Procedimento Comum Cível 0001881-86.2011.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Petição Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE ALTA FLORESTA - MT

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

Advogados / Representantes

APARECIDO GONCALVES

OAB/MT 2022·CPF·Representa: Autor

DEISI KOLLING

OAB/MT 15788·CPF·Representa: Réu

DAIANA TAYSE TESSARO

OAB/MT 12280·CPF·Representa: Réu

ANDRE NEWTON DE FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MT 8392·CPF·Representa: Réu

GRACIELE TELES FRIGERI

OAB/MT 29738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE ALTA FLORESTA - MT

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

LISANDRO LUIZ DE JESUS FERREIRA

Terceiro

PEDRO FERRONATTO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPEZAL

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

Terceiro

ALTO GARCAS

Terceiro

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TELLES LINCOLN RESENDE PIMENTEL

Terceiro

GUSTAVO MELO DE ANICEZIO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SAPEZAL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

APARECIDO GONCALVES

OAB/MT 2022·CPF·Representa: Autor

DEISI KOLLING

OAB/MT 15788·CPF·Representa: Réu

DAIANA TAYSE TESSARO

OAB/MT 12280·CPF·Representa: Réu

ANDRE NEWTON DE FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MT 8392·CPF·Representa: Réu

GRACIELE TELES FRIGERI

OAB/MT 29738·CPF·Representa: Réu

RONY DE ABREU MUNHOZ

OAB/MT 11972·CPF·Representa: Réu

LETICIA FRANCISCA OLIVEIRA ANETZEDER

CPF·Representa: Réu

MARIO EDUARDO MARQUARDT

OAB/MT 10915·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CARRELO SILVA

OAB/MT 6602·CPF·Representa: Réu

MURILO GARCIA PORTO

OAB/SP 224457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 15:55

Todas as movimentações(415)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•19/12/2022, 17:18

Decisão

•23/10/2023, 19:44

31/03/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 10:31

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002721-96.2011.8.11.0020

18/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão

11/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 16:58

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:49

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 20:10

Juntada de comunicação entre instâncias

24/04/2024, 09:39

Conclusos para decisão

21/03/2024, 18:43

Processo Reativado

08/03/2024, 13:13

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/03/2024, 13:13

Juntada de decisão

08/03/2024, 13:13

Juntada de intimação

08/03/2024, 13:13

Devolvidos os autos

08/03/2024, 13:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/03/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2024, 13:21

Juntada de comunicação entre instâncias

15/12/2023, 18:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/11/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 09:32

Declarada incompetência

23/10/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 19:44

Conclusos para decisão

02/03/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 10:30

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO n. 0001881-86.2011.8.11.0020 Valor da causa: R$ 1.000,00 ESPÉCIE: [Prefeito]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA Endereço:, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 POLO PASSIVO: Nome: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. Endereço:, ALTO ARAGUAIA - MT

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:15

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 12:57

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:50

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:18

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/09/2022, 14:54

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 07:32

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 13:12

Desentranhado o documento

23/09/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:18

Processo Desarquivado

28/08/2022, 07:11

Arquivado Provisoriamente

01/04/2022, 07:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 07:11

Juntada de Petição de contestação

30/03/2022, 21:27

Juntada de Petição de contestação

30/03/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 18:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 03:32

Recebidos os autos

11/11/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/10/2021, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2021, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/12/2020, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2020, 01:15

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

08/10/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

29/09/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/12/2018, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

21/08/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

21/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

25/06/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2018, 01:13

Juntada (Juntada)

06/06/2018, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/05/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/05/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2018, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/05/2018, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/03/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/03/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/01/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)

13/07/2017, 02:22

Requisição de Informações (Intimacao)

13/07/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

30/06/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/06/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/06/2017, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/06/2017, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/06/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 00:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2017, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 00:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2017, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

19/12/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/09/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/06/2016, 01:05

Juntada (Juntada)

12/04/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/02/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2015, 01:29

Requisição de Informações (Intimacao)

01/12/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2015, 00:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/11/2015, 00:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/11/2015, 00:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/11/2015, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2015, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/06/2015, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/06/2015, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/06/2015, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/06/2015, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/06/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Contestacao)

31/03/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2015, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/11/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/11/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/10/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/10/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/10/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/09/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/09/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/09/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/08/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/08/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2014, 00:11

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/05/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/05/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/05/2014, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/05/2014, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/05/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/05/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/04/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/04/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/03/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/03/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/03/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/02/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

04/02/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

04/02/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

04/02/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Oficio)

04/02/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/02/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/02/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/01/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

20/12/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/12/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/12/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/11/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/10/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/10/2013, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 01:15

Requisição de Informações (Intimacao)

18/09/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/09/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2013, 01:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/09/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/09/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/08/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

29/08/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/08/2013, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

20/08/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/08/2013, 01:24

Juntada (Juntada)

19/08/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/08/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/08/2013, 02:46

Juntada (Juntada de Oficio)

09/08/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/08/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/08/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

11/07/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/07/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/06/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/06/2013, 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/04/2013, 01:57

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/04/2013, 01:57

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/04/2013, 01:54

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/04/2013, 01:50

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/04/2013, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/04/2013, 01:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/04/2013, 01:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/04/2013, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/04/2013, 01:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/04/2013, 01:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/04/2013, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/04/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2013, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2012, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/11/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/10/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

18/10/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:15

Despacho (Despacho)

13/09/2012, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/08/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2012, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

17/07/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/07/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/06/2012, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

22/06/2012, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/06/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/06/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/06/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/06/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/06/2012, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

05/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/06/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2012, 01:58

Requisição de Informações (Intimacao)

04/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/05/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 00:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/05/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2012, 01:30

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/05/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/05/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/05/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

30/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/04/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/04/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/03/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/03/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 01:41

Despacho (Despacho)

08/03/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/02/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/02/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/02/2012, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/01/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/12/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/12/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2011, 00:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/12/2011, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

02/12/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/11/2011, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/11/2011, 01:40

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

17/11/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/11/2011, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/11/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/10/2011, 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/10/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/10/2011, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2011, 01:44

Documento de comprovação

•21/11/2023, 10:34

Documento de comprovação

•21/11/2023, 10:34

Decisão

•12/01/2024, 15:50

Despacho

•20/05/2024, 20:10

Despacho

•04/09/2024, 18:49

Despacho

•04/09/2024, 18:49

Decisão

•18/10/2024, 12:14

Decisão

•18/10/2024, 12:14

Decisão

•26/02/2026, 11:20