Execução Fiscal 0001332-29.2008.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.058,69

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VERA

CNPJ

Autor

DIRCEU AFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICERO AUGUSTO SANDRI

OAB/MT 11912·CPF·Representa: Autor

DIEGO GUTIERREZ DE MELO

OAB/MT 9231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:05

Juntada de Certidão

29/01/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 17:01

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:36

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 07:11

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos do art. 5º,§3º, do provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 678,41, a que foi condenado nos termos da sentença proferida nos autos. Esse valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 455,24 para recolhimento da guia de Custas e R$ 223,17 para fins da guia de Taxa. Fica cientificado de que deverá acessar o site www.tjmt.jus.br/servicos

15/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(194)

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:05

Juntada de Certidão

29/01/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 16:58

Documentos

Intimação

•15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 17:01

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:36

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 07:11

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos do art. 5º,§3º, do provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 678,41, a que foi condenado nos termos da sentença proferida nos autos. Esse valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 455,24 para recolhimento da guia de Custas e R$ 223,17 para fins da guia de Taxa. Fica cientificado de que deverá acessar o site www.tjmt.jus.br/servicos

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

10/02/2023, 18:28

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:28

Realizado cálculo de custas

10/02/2023, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

06/10/2022, 09:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2022, 09:32

Recebidos os autos

13/09/2021, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2021, 13:41

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 13:41

Transitado em Julgado em 13/09/2021

13/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:27

Recebidos os autos

03/09/2021, 17:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

02/07/2021, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/06/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2021, 00:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2021, 02:28

Remessa (Remessa)

30/04/2021, 01:33

Remessa (Remessa)

22/04/2021, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/04/2021, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2021, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/12/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2020, 01:33

Remessa (Remessa)

04/12/2020, 01:31

Remessa (Remessa)

03/12/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 01:15

Remessa (Remessa)

09/09/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2020, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/07/2020, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 01:51

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:24

Juntada (Juntada)

27/03/2019, 01:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/03/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/02/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2018, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2018, 01:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/04/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/03/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/02/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2017, 01:02

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/08/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2017, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/07/2017, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/06/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2017, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/03/2017, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2016, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:39

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/04/2016, 01:25

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/09/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/09/2013, 02:11

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/09/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2013, 02:00

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/09/2013, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/09/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2013, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/06/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2012, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

06/09/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/07/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/07/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:16

Despacho (Despacho)

23/09/2011, 00:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2009, 01:21

Despacho (Despacho)

02/09/2009, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2009, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2009, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/05/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/05/2009, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/05/2009, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/05/2009, 01:42