Execução Fiscal 0001102-35.2004.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.849,21

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON VALERIO POUSO

OAB/MT 3892·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PAULO ROBERTO DA SILVA RONDON

CPF

Reu

ANTONIO LUIS SILVA RONDON

CPF

Reu

DIRECTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2024, 18:19

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA RONDON em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de DIRECTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA RONDON em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:05

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 14:15

Todas as movimentações(336)

Juntada de Certidão

26/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2024, 18:19

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA RONDON em 22/10/2024 23:59

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 18:44

Decisão

•11/01/2023, 13:59

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legal

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23/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de DIRECTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA RONDON em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:05

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2024, 13:43

Bens não localizados

08/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/08/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

30/07/2024, 17:20

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 13:08

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2023, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

08/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA RONDON em 10/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:42

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA RONDON em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de DIRECTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 09:37

Declarada incompetência

26/09/2023, 09:37

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:53

Conclusos para decisão

15/09/2023, 19:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/09/2023, 19:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

15/09/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 14:18

Declarada incompetência

15/09/2023, 14:18

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA RONDON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA RONDON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:26

Decorrido prazo de DIRECTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:26

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:59

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:44

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:24

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2020, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2018, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

09/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/07/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

19/09/2016, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2016, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/08/2016, 01:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/07/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2015, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Oficio)

20/10/2015, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/09/2015, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2014, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/09/2014, 01:55

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/09/2014, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 00:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2014, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/06/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/04/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/07/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 01:41

Despacho (Despacho)

17/07/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2012, 00:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/04/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 02:35

Despacho (Despacho)

29/03/2012, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/03/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2012, 02:29

Despacho (Despacho)

14/03/2012, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/07/2011, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/07/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2011, 01:18

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2011, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2010, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/10/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2010, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/07/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2010, 02:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/04/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2010, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2010, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

04/02/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2010, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/02/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2010, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/02/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/01/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2010, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/01/2010, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/01/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/01/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2010, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/01/2010, 01:11

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/01/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2008, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/08/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

08/11/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2007, 00:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2007, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/10/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2007, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2007, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2007, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/10/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2007, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2007, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

08/10/2007, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/10/2007, 02:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/10/2007, 02:37

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/08/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2007, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2007, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2007, 01:58

Despacho (Despacho)

18/06/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2007, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/06/2007, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2007, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/06/2007, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

30/05/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2006, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2006, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/11/2006, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2006, 01:14

Despacho (Despacho)

22/11/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2006, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2006, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2006, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2006, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2006, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2006, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2006, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2006, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/05/2006, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2006, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/05/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2006, 01:24

Despacho (Despacho)

17/05/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2006, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2006, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2005, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

30/11/2005, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/10/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2005, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2005, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2005, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2005, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/08/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

18/08/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

27/07/2005, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2005, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/07/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2005, 01:20

Despacho (Despacho)

27/06/2005, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2005, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2005, 02:26

Juntada (Juntada)

17/06/2005, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2005, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2005, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2005, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2005, 01:13

Despacho (Despacho)

29/04/2005, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2005, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2005, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/10/2004, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/10/2004, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

01/10/2004, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2004, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2004, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2004, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2004, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/07/2004, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/07/2004, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2004, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2004, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2004, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2004, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2004, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/02/2004, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/02/2004, 02:24

Decisão

•16/05/2023, 15:22

Decisão

•15/09/2023, 14:18

Decisão

•26/09/2023, 09:37

Despacho

•14/02/2024, 13:08

Decisão

•08/08/2024, 13:43

Decisão

•08/08/2024, 13:43

Sentença

•27/09/2024, 14:15

Sentença

•27/09/2024, 14:15