Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002614-83.2021.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida

Partes do Processo

DANIEL MARCOS PINTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIN ABREU MARTINELLI

OAB/MT 26517·CPF·Representa: Autor

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI

OAB/MT 14834·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

DANIEL MARCOS PINTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:50

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 15:45

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/04/2023, 15:39

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:39

Juntada de acórdão

18/04/2023, 15:39

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/04/2023, 15:38

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 15:38

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 15:38

Devolvidos os autos

18/04/2023, 15:38

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Março de 2023 a 23 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 08:56

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:20

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:50

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 15:45

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/04/2023, 15:39

Juntada de certidão

Documentos

Documento de comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de comprovação

•17/12/2021, 18:25

18/04/2023, 15:39

Juntada de acórdão

18/04/2023, 15:39

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/04/2023, 15:38

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 15:38

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 15:38

Devolvidos os autos

18/04/2023, 15:38

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Março de 2023 a 23 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 08:56

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/12/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:13

Conclusos para decisão

29/11/2022, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/11/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:41

Decorrido prazo de DANIEL MARCOS PINTO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:35

Juntada de Petição de recurso inominado

31/10/2022, 17:17

Juntada de Projeto de sentença

25/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:50

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2022, 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de contestação

09/05/2022, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 10:12

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 13:09

Audiência Conciliação juizado cancelada para 09/05/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA.

17/01/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:25

Audiência Conciliação juizado designada para 09/05/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA.

17/12/2021, 18:25

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 18:25

Documento de comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de comprovação

•17/12/2021, 18:25

Documento de comprovação

•17/12/2021, 18:25

Sentença

•25/10/2022, 14:50

Decisão

•02/12/2022, 11:13

Acórdão

•24/03/2023, 12:28