Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1027618-48.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.608,52

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2025, 13:09

Juntada de Certidão

10/09/2025, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2025, 02:04

Recebidos os autos

19/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 07:50

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 18:06

Juntada de Alvará

19/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 21:47

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 10:52

Publicado Sentença em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 16:01

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

16/09/2025, 13:09

Juntada de Certidão

10/09/2025, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2025, 02:04

Recebidos os autos

19/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 11:01

Documentos

Sentença

•08/11/2022, 18:16

Decisão

•05/12/2022, 12:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 07:50

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 18:06

Juntada de Alvará

19/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 21:47

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 10:52

Publicado Sentença em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 16:01

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 11:00

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 10:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:30

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/08/2024, 13:41

Processo Desarquivado

12/08/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 15:15

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:20

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:44

Expedição de Ofício de RPV

03/04/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/03/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:38

Recebidos os autos

27/10/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/10/2023, 17:54

Juntada de elaboração de cálculos

27/10/2023, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/08/2023, 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2023, 14:21

Decorrido prazo de WESLEY DEODATO RIBEIRO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:40

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027618-48.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: WESLEY DEODATO RIBEIRO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Ante a irresignação das partes sobre os cálculos apresentados, se faz necessária remessa dos autos à contadoria judicial para que confeccione um novo, observando os documentos apresentados nos autos, no prazo de 15 dias. Após, intimem-se as partes em igual prazo. Após, conclusos. INTIMEM-SE, consignando as advertências legais. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C. A. F. LIMA Juíza de Direito Designada

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 14:34

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, caso queira, responder à execução, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 17:24

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027618-48.2022.8.11.0001. POLO ATIVO:WESLEY DEODATO RIBEIRO POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, conclusos para a homologação. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/05/2023, 18:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 11:24

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 04:25

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 18 de abril de 2023

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:43

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 15:48

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 15:48

Juntada de manifestação

18/04/2023, 15:48

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/04/2023, 15:48

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:48

Juntada de acórdão

18/04/2023, 15:48

Devolvidos os autos

18/04/2023, 15:48

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/04/2023, 15:48

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Março de 2023 a 23 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

13/12/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 17:13

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/12/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:33

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2022, 06:26

Decorrido prazo de WESLEY DEODATO RIBEIRO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:46

Juntada de Petição de recurso inominado

13/11/2022, 10:33

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:41

Julgado procedente o pedido

08/11/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 10:55

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/06/2022, 10:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2022, 10:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/06/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 07:10

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de contestação

13/05/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 08:46

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:44

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 15:54

Acórdão

•24/03/2023, 12:25

Execução de cumprimento de sentença

•08/05/2023, 15:21

Decisão

•11/05/2023, 11:56

Decisão

•24/07/2023, 19:02

Sentença

•09/01/2024, 13:07

Sentença

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•19/08/2024, 17:30

Decisão

•19/08/2024, 17:30

Sentença

•05/09/2024, 16:01

Sentença

•05/09/2024, 16:01