Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006556-43.2022.8.11.0003 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006556-43.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 07:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:22

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006556-43.2022.8.11.0003.. RECORRENTE: MARIO SERGIO MEDEIROS MODOLON RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Sobreveio aos autos, petição da parte Autora pugnando pela extinção do feito em razão da perda do objeto. Assim, a extinção e arquivamento do processo é medida que se impõe. Por tais considerações, HOMOLOGO por sentença, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), a desistência da presente ação formulada pelo reclamante. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada esta em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de MARIO SERGIO MEDEIROS MODOLON em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 09:38

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:54

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 19:03

Decisão

•25/03/2022, 15:39

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de MARIO SERGIO MEDEIROS MODOLON em 19/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

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