Execução Fiscal 0016678-38.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2010

Valor da Causa

R$ 6.288,90

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES

OAB/MT 13440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDAD TUT TRANSPORTES

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

CNPJ

Reu

LEDA ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

ADRIANE GONCALVES ANTUNES

CPF

Reu

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO

CPF

Reu

ALLAN KARDEC SANTOS

CPF

Reu

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES

CPF

Reu

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2026, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2026, 15:08

Recebidos os autos

08/05/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:08

Juntada de certidão de distribuição (aut)

13/03/2026, 11:43

Devolvidos os autos

13/03/2026, 11:43

Juntada de Certidão

14/12/2025, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2025, 12:35

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:01

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:59

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

09/05/2026, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2026, 15:08

Recebidos os autos

08/05/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:08

Juntada de certidão de distribuição (aut)

Documentos

Despacho

•04/05/2010, 00:00

Despacho

•04/05/2010, 00:00

13/03/2026, 11:43

Devolvidos os autos

13/03/2026, 11:43

Juntada de Certidão

14/12/2025, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2025, 12:35

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:01

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de ADRIANE GONCALVES ANTUNES em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/07/2025, 13:32

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos

06/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

06/07/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:15

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

26/02/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2023, 17:20

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:16

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0016678-38.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, LEDA ANTUNES GONCALVES, ADRIANE GONCALVES ANTUNES, FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO, ALLAN KARDEC SANTOS, ALVIDES ATAIDIO GONCALVES, AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, sendo que, no curso da ação, a parte exequente p

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:29

Extinto o processo por desistência

21/09/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:19

Conclusos para decisão

29/09/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:17

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:17

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:16

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:16

Decorrido prazo de ADRIANE GONCALVES ANTUNES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:16

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2021, 16:12

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2021, 12:16

Publicado Sentença em 22/07/2021.

22/07/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/07/2021, 17:59

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 08:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/04/2020, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 11:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/02/2020.

27/03/2020, 11:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 18:08

Conclusos para decisão

26/02/2020, 18:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

09/02/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

26/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/06/2017, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/06/2017, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

08/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

21/10/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/01/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

25/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/05/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/05/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/05/2010, 00:00

Despacho

•04/05/2010, 00:00

Despacho

•04/05/2010, 00:00

Despacho

•04/05/2010, 00:00

Despacho

•04/05/2010, 00:00

Despacho

•20/11/2020, 08:44

Sentença

•20/07/2021, 17:59

Sentença

•21/09/2022, 19:53

Despacho

•21/02/2025, 14:34

Despacho

•21/02/2025, 14:34

Sentença

•06/07/2025, 10:33

Sentença

•06/07/2025, 10:33

Recurso de sentença

•10/07/2025, 13:30

Decisão

•22/01/2026, 11:54