Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000345-95.2020.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto
Partes do Processo
WAGNER SILVA RODRIGUES
CPF
012.***.***-61
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
JOAO LEONCIO DA SILVA NETO
CPF
011.***.***-98
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Autor
BARRA DA TIJUCA MADEIRAS LTDA - ME
CNPJ
17.***.***.0001-56
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Reu
MARCELO DE SOUZA DELFINO COELHO
CPF
551.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL JERÔNIMO SANTOS
OAB/MT 13389
·
CPF
961.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
12/12/2025, 18:04
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/08/2025, 07:33
Recebidos os autos
21/08/2025, 07:33
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/12/2024, 11:13
Recebidos os autos
30/12/2024, 11:13
Juntada de Certidão
30/12/2024, 11:13
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
30/12/2024, 11:13
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 13:45
Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023, 13:44
Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023, 17:31
Expedição de Outros documentos
18/10/2023, 17:31
Recebidos os autos
30/09/2023, 11:57
Juntada de Certidão
30/09/2023, 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/09/2023, 11:57
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Juntada de Certidão
12/12/2025, 18:04
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/08/2025, 07:33
Recebidos os autos
21/08/2025, 07:33
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/12/2024, 11:13
Recebidos os autos
30/12/2024, 11:13
Juntada de Certidão
30/12/2024, 11:13
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
30/12/2024, 11:13
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 13:45
Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023, 13:44
Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023, 17:31
Expedição de Outros documentos
18/10/2023, 17:31
Recebidos os autos
30/09/2023, 11:57
Juntada de Certidão
30/09/2023, 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/09/2023, 11:57
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
30/09/2023, 11:56
Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 18:02
Decorrido prazo de BARRA DA TIJUCA MADEIRAS LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023, 12:34
Decorrido prazo de BARRA DA TIJUCA MADEIRAS LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 20:41
Expedição de Outros documentos
24/04/2023, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023, 12:23
Ato ordinatório praticado
24/04/2023, 12:19
Juntada de intimação de pauta
20/04/2023, 15:09
Juntada de intimação de pauta
20/04/2023, 15:09
Juntada de intimação de pauta
20/04/2023, 15:09
Juntada de intimação de pauta
20/04/2023, 15:09
Juntada de certidão
20/04/2023, 15:09
Juntada de certidão
20/04/2023, 15:09
Juntada de acórdão
20/04/2023, 15:09
Juntada de certidão do trânsito em julgado
20/04/2023, 15:09
Juntada de intimação de pauta
20/04/2023, 15:09
Juntada de petição
20/04/2023, 15:09
Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
20/04/2023, 15:09
Juntada de certidão
20/04/2023, 15:09
Juntada de acórdão
20/04/2023, 15:09
Juntada de embargos de declaração
20/04/2023, 15:09
Juntada de certidão
20/04/2023, 15:09
Juntada de despacho
20/04/2023, 15:09
Juntada de intimação
20/04/2023, 15:09
Juntada de petição
20/04/2023, 15:09
Juntada de intimação
20/04/2023, 15:09
Juntada de manifestação
20/04/2023, 15:09
Juntada de preparo recursal / custas isentos
20/04/2023, 15:09
Juntada de vista ao mp
20/04/2023, 15:09
Juntada de petição
20/04/2023, 15:09
Juntada de decisão
20/04/2023, 15:09
Juntada de intimação de pauta
20/04/2023, 15:09
Juntada de intimação de pauta
20/04/2023, 15:09
Devolvidos os autos
20/04/2023, 15:09
Juntada de certidão
20/04/2023, 15:09
Juntada de intimação de pauta
20/04/2023, 15:09
Juntada de certidão
20/04/2023, 15:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Março de 2023 a 23 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm
15/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2022, 09:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
31/08/2022, 09:53
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
31/08/2022, 09:50
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 12:37
Decorrido prazo de RAFAEL JERÔNIMO SANTOS em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 12:26
Publicado Intimação em 24/01/2022.
24/01/2022, 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022, 19:57
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 14:34
Ato ordinatório praticado
11/01/2022, 14:32
Recebidos os autos
17/11/2021, 19:12
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 19:12
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 19:12
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021, 19:12
Conclusos para despacho
10/11/2021, 18:18
Expedição de Outros documentos.
10/11/2021, 18:17
Expedição de Outros documentos.
10/11/2021, 18:17
Ato ordinatório praticado
10/11/2021, 18:17
Juntada de Petição de recurso de sentença
05/11/2021, 15:51
Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021, 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021, 04:31
Publicado Sentença em 26/10/2021.
26/10/2021, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021, 04:31
Recebidos os autos
22/10/2021, 10:53
Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 10:53
Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 10:53
Julgado procedente o pedido
22/10/2021, 10:53
Ato ordinatório praticado
15/07/2021, 09:04
Cancelada a movimentação processual
15/07/2021, 09:02
Conclusos para julgamento
15/07/2021, 08:57
Ato ordinatório praticado
15/07/2021, 08:55
Juntada de Petição de petição
18/06/2021, 14:01
Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021, 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021, 17:29
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 15:34
Juntada de Petição de petição
07/06/2021, 18:00
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 17:08
de Instrução
15/05/2021, 13:45
Recebidos os autos
14/05/2021, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021, 09:23
Conclusos para decisão
13/05/2021, 19:21
Ato ordinatório praticado
13/05/2021, 09:43
Juntada de Petição de manifestação
10/05/2021, 13:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021, 07:10
Juntada de Petição de diligência
10/05/2021, 07:10
Juntada de Petição de petição
07/05/2021, 16:49
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 15:21
Decorrido prazo de BARRA DA TIJUCA MADEIRAS LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 08:13
Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA DELFINO COELHO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 08:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021, 14:35
Recebidos os autos
16/04/2021, 08:32
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/05/2021 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARIPUANÃ.
16/04/2021, 08:28
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021, 19:14
de Instrução
15/04/2021, 19:05
Conclusos para despacho
15/04/2021, 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021, 11:34
Juntada de Petição de diligência
15/04/2021, 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021, 11:31
Juntada de Petição de diligência
15/04/2021, 11:31
Cancelada a movimentação processual
15/04/2021, 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021, 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021, 11:17
Expedição de Mandado.
15/04/2021, 11:17
Expedição de Mandado.
15/04/2021, 11:17
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 09:39
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 08:55
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 17:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2021, 09:27
Ato ordinatório praticado
07/04/2021, 11:05
Juntada de Ofício
07/04/2021, 10:48
Ato ordinatório praticado
01/04/2021, 10:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2021, 10:21
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2021, 10:14
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 18:31
Expedição de Mandado.
30/03/2021, 18:26
Expedição de Mandado.
30/03/2021, 18:14
Recebidos os autos
03/03/2021, 14:40
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/04/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARIPUANÃ.
03/03/2021, 14:40
Recebida a denúncia contra BARRA DA TIJUCA MADEIRAS LTDA - ME - CNPJ: 17.451.499/0001-56 (REU)
03/03/2021, 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2021, 18:54
Recebidos os autos
02/03/2021, 09:30
Recebida a denúncia contra BARRA DA TIJUCA MADEIRAS LTDA - ME - CNPJ: 17.451.499/0001-56 (REU)
02/03/2021, 09:30
Conclusos para decisão
17/03/2020, 18:48
Distribuído por sorteio
17/03/2020, 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/03/2020, 18:45
Recebido pelo Distribuidor
17/03/2020, 18:45
Documentos
Decisão
•
02/03/2021, 09:30
Decisão
•
03/03/2021, 14:23
Despacho
•
15/04/2021, 19:14
Despacho
•
14/05/2021, 09:23
Sentença
•
22/10/2021, 10:53
Recurso de sentença
•
05/11/2021, 15:51
Despacho
•
17/11/2021, 19:12
Decisão
•
24/10/2022, 15:45
Acórdão
•
14/12/2022, 17:37
Despacho
•
27/01/2023, 20:54
Acórdão
•
27/03/2023, 11:21