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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ROSEMAR DOS SANTOS MOTA

CPF

Autor

ZILDO DE SOUZA

CPF

Autor

JOSEFA DA COSTA BORGES

Terceiro

FERNANDO CORREA MEYER

CPF

Reu

EUGENIO MEYER - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GARCIA DE ALMEIDA

OAB/MT 2573·CPF·Representa: Autor

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/MT 15300·CPF·Representa: Réu

FERNANDO EUGENIO MEYER

OAB/MT 21615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROSEMAR DOS SANTOS MOTA

CPF

Autor

ZILDO DE SOUZA

CPF

Autor

JOSEFA DA COSTA BORGES

Terceiro

FERNANDO CORREA MEYER

CPF

Reu

EUGENIO MEYER - ME

CNPJ

Reu

JOSEFA DA COSTA BORGES

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO APARECIDO LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 16:42

Expedição de Mandado

02/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de CARLOS GARCIA DE ALMEIDA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:49

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 23:20

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/12/2025, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 13:36

Expedição de Mandado

14/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de ZILDO DE SOUZA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de ROSEMAR DOS SANTOS MOTA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:14

Publicado Decisão em 10/09/2025.

12/09/2025, 10:46

Todas as movimentações(243)

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 16:42

Expedição de Mandado

02/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de CARLOS GARCIA DE ALMEIDA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:49

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Documentos

Decisão

•22/10/2021, 18:10

Decisão

•13/09/2023, 19:10

12/12/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 23:20

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/12/2025, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 13:36

Expedição de Mandado

14/10/2025, 17:39

Decorrido prazo de ZILDO DE SOUZA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de ROSEMAR DOS SANTOS MOTA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:14

Publicado Decisão em 10/09/2025.

12/09/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 15:54

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 09:51

Decorrido prazo de FERNANDO CORREA MEYER em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2024, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 14:37

Expedição de Mandado

18/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 18:00

Decorrido prazo de CARLOS GARCIA DE ALMEIDA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/08/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:13

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

12/08/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de CARLOS GARCIA DE ALMEIDA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:40

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 16:43

Decorrido prazo de FERNANDO CORREA MEYER em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Juntada de entregue (ecarta)

11/04/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2024, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2024, 18:55

Decorrido prazo de CARLOS GARCIA DE ALMEIDA em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:19

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de diligência

07/02/2024, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 12:38

Expedição de Mandado

16/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de ZILDO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:13

Decorrido prazo de ROSEMAR DOS SANTOS MOTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:13

Decorrido prazo de ROSEMAR DOS SANTOS MOTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:12

Decorrido prazo de ZILDO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:12

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 08:22

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a parte Autora para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da diligência negativa.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2023, 22:26

Juntada de Petição de diligência

10/01/2023, 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2022, 16:09

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:17

Processo Desarquivado

17/07/2022, 16:25

Arquivado Provisoriamente

30/11/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:25

Decorrido prazo de ROSEMAR DOS SANTOS MOTA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de LADO DIREITO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de ZILDO DE SOUZA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de SERGIO APARECIDO LOPES em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de EUGENIO MEYER - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de FERNANDO CORREA MEYER em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de SRA. JOSEFA DA COSTA BORGES em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de FRENTE em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:23

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2021, 18:10

Conclusos para decisão

21/10/2021, 12:52

Recebidos os autos

21/10/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 12:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/02/2021, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2021, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/12/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/12/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/09/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/03/2020, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/02/2020, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/02/2020, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/02/2020, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/02/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/10/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/09/2019, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/02/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2018, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/02/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/02/2018, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/12/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2017, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/12/2017, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/11/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2017, 01:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/09/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/08/2017, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/08/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/08/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2017, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/07/2017, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/07/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2017, 01:03

Juntada (Juntada)

13/10/2016, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

23/09/2016, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2016, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2016, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/09/2016, 00:50

Juntada (Juntada)

21/09/2016, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2016, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Informacoes)

31/08/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/08/2016, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/08/2016, 00:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/08/2016, 00:24

Juntada (Juntada)

19/08/2016, 02:17

Juntada (Juntada)

19/08/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/08/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2016, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2016, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2016, 01:56

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/07/2016, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/07/2016, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/07/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

29/07/2016, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/07/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/07/2016, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/07/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/07/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2016, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/07/2016, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/07/2016, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/07/2016, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/07/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2016, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/06/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/06/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/06/2016, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2016, 02:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/06/2016, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/06/2016, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/06/2016, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2016, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/06/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/06/2016, 01:48

Decisão

•08/09/2025, 15:37

Decisão

•08/09/2025, 15:37