Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005249-21.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

RENAM URT MANSUR BUMLAI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURA CECILIA GREGORIO DORILEO

OAB/MT 12184·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

RENAM URT MANSUR BUMLAI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 19:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/07/2024, 17:16

Processo Desarquivado

17/07/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:15

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de RENAM URT MANSUR BUMLAI em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:21

Decorrido prazo de RENAM URT MANSUR BUMLAI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

16/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 14:38

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 19:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/07/2024, 17:16

Processo Desarquivado

17/07/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:15

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de RENAM URT MANSUR BUMLAI em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:21

Decorrido prazo de RENAM URT MANSUR BUMLAI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

16/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 14:38

Expedição de Ofício de RPV

16/03/2024, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/02/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:19

Desentranhado o documento

21/02/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/02/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 10/12/2021

21/02/2024, 10:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 14:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:00

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:23

Recebidos os autos

04/11/2022, 13:44

Juntada de certidão da contadoria

04/11/2022, 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2022, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

09/08/2022, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2022, 14:06

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/02/2022.

22/02/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2021, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2020, 01:37

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/12/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2020, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 02:15

Custas (Calculo)

22/11/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:21

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

21/11/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:12

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

27/09/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/09/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/11/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/04/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/03/2015, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/03/2015, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/03/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2015, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:02