Execução Fiscal 0019190-14.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/12/2010
Valor da Causa
R$ 18.767,67
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ
06.***.***.0001-44
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ALTHAYR RAMOS DE MOURA
CPF
001.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
SIRLEI CABRAL MORAIS
OAB/MT 5393
·
CPF
284.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão
27/06/2025, 12:54
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/06/2025, 02:52
Recebidos os autos
23/06/2025, 02:52
Arquivado Definitivamente
23/04/2025, 13:30
Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025, 13:30
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
23/04/2025, 13:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/04/2025 23:59
23/04/2025, 02:04
Expedição de Outros documentos
24/02/2025, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 09:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/02/2025, 09:55
Conclusos para decisão
12/11/2024, 18:18
Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024, 15:43
Expedição de Outros documentos
30/09/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024, 15:29
Ver todas as movimentações (169)
Todas as movimentações
(169)
Juntada de Certidão
27/06/2025, 12:54
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/06/2025, 02:52
Recebidos os autos
23/06/2025, 02:52
Arquivado Definitivamente
23/04/2025, 13:30
Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025, 13:30
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
23/04/2025, 13:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/04/2025 23:59
23/04/2025, 02:04
Expedição de Outros documentos
24/02/2025, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 09:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/02/2025, 09:55
Conclusos para decisão
12/11/2024, 18:18
Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024, 15:43
Expedição de Outros documentos
30/09/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024, 15:29
Juntada de Petição de devolução de mandado
30/09/2024, 15:26
Decorrido prazo de ALTHAYR RAMOS DE MOURA em 21/08/2024 23:59
22/08/2024, 02:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024, 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024, 12:53
Expedição de Mandado
05/07/2024, 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024, 15:11
Conclusos para decisão
02/04/2024, 15:36
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024, 14:17
Expedição de Outros documentos
29/01/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 17:32
Juntada de Outros documentos
30/10/2023, 18:09
Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023, 15:02
Conclusos para despacho
23/06/2023, 16:04
Decorrido prazo de ALTHAYR RAMOS DE MOURA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:27
Juntada de Petição de petição
25/01/2023, 19:29
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 07:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 14:01
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 14:01
Juntada de Petição de petição
10/01/2023, 10:46
Conclusos para decisão
09/01/2023, 22:52
Juntada de Petição de parecer
09/11/2022, 13:49
Expedição de Intimação eletrônica
09/11/2022, 08:25
Recebidos os autos
17/05/2022, 17:05
Ato ordinatório praticado
10/05/2022, 15:54
Juntada de Petição de petição
01/03/2022, 12:39
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2022.
24/02/2022, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022, 00:53
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 21:50
Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2021, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2021, 01:48
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
09/12/2020, 02:29
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
09/12/2020, 02:23
Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)
07/12/2020, 01:56
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:57
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
17/03/2020, 02:39
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
17/03/2020, 01:59
Expedição de documento (Mandado Expedido)
10/03/2020, 01:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/02/2020, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
11/02/2020, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2019, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2019, 01:49
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/11/2019, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2019, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2019, 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/11/2019, 01:04
Redistribuição (Redistribuicao)
11/10/2019, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2019, 01:26
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
08/10/2019, 02:38
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
13/09/2019, 02:19
Expedição de documento (Certidao)
13/09/2019, 01:47
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
13/09/2019, 01:19
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
30/08/2019, 01:41
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
19/08/2019, 02:39
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
16/08/2019, 01:08
Expedição de documento (Mandado Expedido)
14/08/2019, 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
02/08/2019, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2019, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2018, 01:24
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
03/08/2018, 01:02
Expedição de documento (Mandado Expedido)
02/08/2018, 01:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
01/08/2018, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2018, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2018, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2018, 01:04
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/07/2018, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2018, 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/06/2018, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2018, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2018, 01:26
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
31/01/2018, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2017, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017, 01:30
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/10/2017, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2017, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017, 01:48
Expedição de documento (Certidao)
20/04/2017, 01:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/04/2017, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2017, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
03/03/2017, 02:10
Expedição de documento (Certidao)
29/11/2016, 02:08
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
26/04/2016, 01:46
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
08/01/2016, 01:33
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
20/10/2015, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2015, 02:16
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/08/2015, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2015, 01:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/07/2015, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2014, 02:45
Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2014, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2014, 01:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/10/2014, 02:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/08/2014, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2014, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
01/04/2014, 02:20
Entrega em carga/vista (Vista)
01/04/2014, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2013, 02:08
Expedição de documento (Certidao)
19/09/2013, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2013, 01:25
Entrega em carga/vista (Vista)
05/09/2013, 01:25
Movimento Legado (Vindos Diversos)
10/06/2013, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2013, 01:26
Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2013, 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2013, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/03/2013, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
03/12/2012, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/12/2012, 02:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
23/10/2012, 02:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
23/10/2012, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
14/08/2012, 01:32
Movimento Legado (Vindos Diversos)
30/07/2012, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2012, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2012, 01:08
Entrega em carga/vista (Vista)
07/05/2012, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
26/08/2011, 01:56
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/08/2011, 01:22
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
17/08/2011, 01:37
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
17/08/2011, 01:36
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/08/2011, 01:36
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
08/08/2011, 01:58
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/08/2011, 02:14
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
29/07/2011, 01:21
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
08/07/2011, 02:23
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)
07/07/2011, 02:41
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/07/2011, 01:05
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
20/06/2011, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
01/06/2011, 01:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
20/05/2011, 02:07
Juntada (Juntada de AR)
20/05/2011, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
20/05/2011, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
05/05/2011, 02:43
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/05/2011, 02:42
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/05/2011, 02:42
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
05/05/2011, 02:41
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
02/05/2011, 01:49
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
15/04/2011, 00:49
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
15/04/2011, 00:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/04/2011, 00:36
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/04/2011, 00:12
Movimento Legado (Vindos Diversos)
14/04/2011, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
14/04/2011, 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/04/2011, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
13/04/2011, 02:09
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
13/04/2011, 01:58
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
13/04/2011, 01:58
Despacho (Despacho)
13/04/2011, 01:37
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
01/04/2011, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
24/03/2011, 02:02
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
24/03/2011, 01:20
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
24/03/2011, 01:20
Distribuição (Distribuicao do Processo)
23/03/2011, 01:42
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 14:01
Despacho
•
17/07/2023, 15:02
Decisão
•
21/06/2024, 15:11
Sentença
•
24/02/2025, 09:55
Sentença
•
24/02/2025, 09:55