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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.020,61

Orgao julgador

1ª VARA DE CAMPO VERDE

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2023, 01:01

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

14/10/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 18:39

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

16/08/2023, 07:16

Juntada de certidão

16/08/2023, 07:16

Juntada de certidão

16/08/2023, 07:16

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 07:16

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 07:16

Juntada de certidão

16/08/2023, 07:16

Juntada de acórdão

16/08/2023, 07:16

Devolvidos os autos

16/08/2023, 07:16

Juntada de acórdão

16/08/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DEFERIMENTO – CONSÓRCIO – JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – QUESTÃO JÁ ANALISADA – DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO – INVIABILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO – SEGURO E TARIFAS - PEDIDO GENÉRICO - REVISÃO DE OFÍCIO DAS CLÁUSULAS EXTORSIVAS - INADMISSIBILIDADE - SÚMULA 381 DO STJ – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTABELECIDOS NO MÍNIMO LEGAL ADMITIDO – PEDIDO DE REDUÇÃO – INVIABILIDADE – RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESSE PONTO NÃO PROVIDO. Faz jus à assistência judiciária aquele que demonstra não ter condições de custear as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento. É inviável a reanálise pelo juízo de questão já decida, sob pena de ofensa à coisa julgada (art. 505 do CPC). Compete a apelante da Ação Revisional indicar de modo específico as cláusulas da avença que considera excessivas, por força da Súmula 381 do STJ, que impede o reexame de ofício nos contratos bancários. É inviável a redução dos honorários advocatícios fixados no mínimo legal admitido.

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/01/2020, 15:09

Despacho

•31/03/2022, 10:14

Sentença

•15/09/2022, 07:56

Recurso de sentença

•07/10/2022, 14:57

Acórdão

•20/07/2023, 13:03

Acórdão

•20/07/2023, 13:45

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