Execução Fiscal 0002178-03.2009.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2009

Valor da Causa

R$ 1.656,83

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SILVEIRA MARTINS

OAB/RS 14874·CPF·Representa: Autor

LILIANE TAISE CAMPANELLI OHARA

OAB/MT 11914·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

A. S. M. MACHADO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRA SALMAZO MARTINS MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/08/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 17:28

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:28

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 17/07/2024

08/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 16:58

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

12/08/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 17:28

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:28

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 17/07/2024

08/08/2024, 17:27

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 18:48

Decisão

•20/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 10:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/03/2024, 18:31

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de A. S. M. MACHADO & CIA LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 18:50

Conclusos para decisão

14/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:06

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de ALEXANDRA SALMAZO MARTINS MACHADO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de A. S. M. MACHADO & CIA LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Publicado Citação em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 18:48

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:50

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 12:59

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:52

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 01:43

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:02

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar as partes acerca da Migração dos autos para PJE, Bem como intimar a parte autora acerca da correspondência devolvida com endereço não existe o numero, manifestar-se naquilo que entender de direito e no prazo legal. Certifico que o processo n. 0002178-03.2009.8.11.0008 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES, até então tra

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar as partes acerca da Migração dos autos para PJE, Bem como intimar a parte autora acerca da correspondência devolvida com endereço não existe o numero, manifestar-se naquilo que entender de direito e no prazo legal. Certifico que o processo n. 0002178-03.2009.8.11.0008 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES, até então tra

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:43

Recebidos os autos

12/07/2022, 16:05

Desentranhado o documento

07/07/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:05

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2021, 17:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/09/2021.

21/09/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:45

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2021, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/09/2021, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/08/2021, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2021, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2021, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2021, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 02:26

Remessa (Remessa)

24/07/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2021, 02:33

Remessa (Remessa)

13/07/2021, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2021, 01:54

Juntada (Juntada)

29/06/2021, 02:05

Juntada (Juntada)

23/06/2021, 02:23

Juntada (Juntada)

18/06/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/10/2020, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2020, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2020, 02:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2020, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/04/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2019, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/05/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/05/2019, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2019, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/11/2017, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/11/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2017, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/11/2017, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2017, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/11/2017, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

06/11/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/08/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2014, 01:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2013, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/10/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/10/2011, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2011, 00:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2011, 00:22

Despacho (Despacho)

06/10/2011, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2009, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/12/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2009, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/12/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2009, 00:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2009, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/08/2009, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/08/2009, 02:43

Sentença

•22/03/2024, 18:31