Execução Fiscal 0019752-47.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 28.230,67

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SANDRO SILVIO SCHIMITT - ME

CNPJ

Reu

SANDRO SILVIO SCHMITT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 14:47

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:47

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 09/03/2023

19/06/2023, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 10:20

Decorrido prazo de SANDRO SILVIO SCHIMITT - ME em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:11

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WLADYS ROBERTO FREIRE DO AMARAL PROCESSO n. 0019752-47.2015.8.11.0002 Valor da causa: R$ 28.230,67 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 10:47

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 14:47

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:47

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 09/03/2023

19/06/2023, 14:45

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 14:30

Petição

•20/12/2022, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 10:20

Decorrido prazo de SANDRO SILVIO SCHIMITT - ME em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:11

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WLADYS ROBERTO FREIRE DO AMARAL PROCESSO n. 0019752-47.2015.8.11.0002 Valor da causa: R$ 28.230,67 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 13:58

Expedição de Mandado

11/01/2023, 15:31

Expedição de Mandado

11/01/2023, 15:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/01/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:43

Recebidos os autos

27/04/2022, 07:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/09/2021.

21/09/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 09:52

Juntada de Petição de certidão

20/09/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/08/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:25

Remessa (Remessa)

30/06/2021, 01:31

Remessa (Remessa)

29/06/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2021, 02:22

Remessa (Remessa)

08/06/2021, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2021, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2021, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2020, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2019, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2019, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2019, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

20/02/2019, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2019, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2019, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:39

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

24/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2017, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/10/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/10/2017, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/10/2017, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/10/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2017, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

01/06/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2017, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/09/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2015, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2015, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2015, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2015, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2015, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/09/2015, 01:01