Execução Fiscal 1036928-89.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.113,66

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 14:43

Processo Desarquivado

14/03/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 07/03/2025

14/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:10

Extinto o processo por desistência

17/12/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:59

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 14:43

Processo Desarquivado

14/03/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 07/03/2025

14/03/2025, 13:36

Documentos

Decisão

•23/11/2021, 18:55

Decisão

•12/12/2021, 13:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:10

Extinto o processo por desistência

17/12/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de diligência

29/11/2024, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2024, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 16:43

Expedição de Mandado

14/11/2024, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 08:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:12

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 18:48

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:39

Conclusos para decisão

18/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:54

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 1036928-89.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Intimação - DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente, requerendo a penhora de quantia eventualmente encontrada nas contas ou aplicações financeiras da parte executada, por meio do sistema on line – SISBAJUD. A penhora, de acordo com o art. 835, do CPC, traz em sua ordem de

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 16:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/01/2023, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

26/01/2023, 18:36

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:38

Decorrido prazo de EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 11:56

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 16:38

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 10:28

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/03/2022, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2021, 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/12/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 16:28

Juntada de Petição de resposta

24/11/2021, 08:24

Declarada incompetência

23/11/2021, 18:55

Conclusos para decisão

25/10/2021, 10:01

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 10:00

Decisão

•20/04/2022, 10:28

Decisão

•20/04/2022, 17:15

Documento de comprovação

•26/04/2022, 10:10

Decisão

•31/01/2023, 16:47

Despacho

•04/10/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:53

Decisão

•11/06/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:39

Decisão

•24/09/2024, 08:02

Decisão

•14/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:59

Sentença

•17/12/2024, 17:36