Execução Fiscal 0000059-08.2011.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2011

Valor da Causa

R$ 19.315,04

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAZETE & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/04/2023, 18:38

Juntada de Certidão

13/04/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:48

Decorrido prazo de PAZETE & CIA. LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:07

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARAPUTANGA VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA AVENIDA CASTELO BRANCO, SN, (65) 3261-1273 - (65) 3261-1700, SÃO SEBASTIÃO, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SIMAN CARVALHO PROCESSO n. 0000059-08.2011.8.11.0038 Valor da causa: R$ 19.315,04 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MINISTERIO DA F

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/08/2022, 18:52

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:52

Realizado cálculo de custas

17/08/2022, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

26/05/2022, 16:38

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

13/04/2023, 18:38

Juntada de Certidão

13/04/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:48

Documentos

Sentença

•01/10/2021, 18:30

Decorrido prazo de PAZETE & CIA. LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:07

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARAPUTANGA VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA AVENIDA CASTELO BRANCO, SN, (65) 3261-1273 - (65) 3261-1700, SÃO SEBASTIÃO, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SIMAN CARVALHO PROCESSO n. 0000059-08.2011.8.11.0038 Valor da causa: R$ 19.315,04 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MINISTERIO DA F

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/08/2022, 18:52

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:52

Realizado cálculo de custas

17/08/2022, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

26/05/2022, 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2022, 14:35

Recebidos os autos

26/05/2022, 14:35

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 10:44

Transitado em Julgado em 25/03/2022

30/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de PAZETE & CIA. LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:43

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 08:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2021, 18:30

Conclusos para decisão

11/01/2021, 16:38

Recebidos os autos

11/01/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição inicial

11/01/2021, 16:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2020.

20/12/2020, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2020

20/12/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 18:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:35

Juntada (Juntada)

21/02/2018, 02:35

Remessa (Remessa)

11/02/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

31/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2018, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2017, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2017, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2017, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:56

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/01/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2016, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2016, 02:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/11/2016, 01:51

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/08/2015, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2015, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/05/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

14/11/2014, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/11/2014, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2014, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

30/10/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2014, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

15/04/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2014, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2014, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2014, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2013, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2013, 02:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2012, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/09/2012, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 02:05

Despacho (Despacho)

28/06/2012, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/06/2012, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2011, 02:38

Remessa (Remessa)

01/09/2011, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/08/2011, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2011, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2011, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/07/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2011, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2011, 02:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/01/2011, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/01/2011, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2011, 02:24