Execução Fiscal 0021464-48.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2010

Valor da Causa

R$ 5.015,44

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA

OAB/MT 16646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SAO GONCALO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LADISLAU VERGILIO CORREA DA SILVA

CPF

Reu

ERIKA CAMPOS DA SILVA

CPF

Reu

ELAINE ADRIANA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 11:06

Juntada de Certidão

03/05/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 18:04

Recebidos os autos

30/04/2023, 18:04

Arquivado Definitivamente

30/04/2023, 18:04

Decorrido prazo de ELAINE ADRIANA ALVES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de ERIKA CAMPOS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de LADISLAU VERGILIO CORREA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de SAO GONCALO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:04

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de ELAINE ADRIANA ALVES DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:47

Todas as movimentações(143)

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 11:06

Juntada de Certidão

03/05/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 18:04

Recebidos os autos

30/04/2023, 18:04

Documentos

Despacho

•20/10/2022, 18:42

Sentença

•14/12/2022, 18:06

Arquivado Definitivamente

30/04/2023, 18:04

Decorrido prazo de ELAINE ADRIANA ALVES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de ERIKA CAMPOS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de LADISLAU VERGILIO CORREA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de SAO GONCALO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:04

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de ELAINE ADRIANA ALVES DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:47

Decorrido prazo de ERIKA CAMPOS DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:47

Decorrido prazo de LADISLAU VERGILIO CORREA DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:47

Decorrido prazo de SAO GONCALO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:01

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Publicado Sentença em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:42

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:35

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 21:09

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2019, 01:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/08/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/01/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/07/2018, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/07/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/07/2018, 00:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/06/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/04/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/04/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2018, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/03/2018, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/03/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/03/2018, 02:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/03/2018, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/03/2018, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2018, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2018, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2018, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/02/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2015, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/06/2012, 02:45

Decisão

•11/01/2023, 14:01