Execução Fiscal 0010867-49.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 5.996,75

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI

OAB/MT 15795·CPF·Representa: Réu

DEBORA LOUISE CASTRO BORBA LOMBARDI

OAB/MT 16931·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA BARRETO LOMBARDI

OAB/MT 2768·CPF·Representa: Réu

JOSE LOMBARDI

OAB/MT 17271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ROBERTO FIGUEIREDO

CPF

Reu

SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVES

CPF

Reu

SEDIMAR DE SOUZA GONCALVES

CPF

Reu

SEILA DE SOUZA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 13:32

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 27/09/2023

29/09/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 19:03

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 17:44

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de SEILA DE SOUZA GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de SEDIMAR DE SOUZA GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO FIGUEIREDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

29/09/2023, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 13:32

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 27/09/2023

29/09/2023, 13:30

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:01

Sentença

•28/07/2023, 17:44

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 19:03

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 17:44

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de SEILA DE SOUZA GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de SEDIMAR DE SOUZA GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO FIGUEIREDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:01

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 09:22

Juntada de Petição de expediente

19/11/2021, 13:26

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:40

Juntada de Petição de expediente

18/08/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 08:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2019, 01:50

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

16/07/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/02/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/01/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/12/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

24/07/2015, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2012, 02:43