Cumprimento de sentença 1032808-26.2021.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de sentença 1032808-26.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032808-26.2021.8.11.0001.. EXECUTADO: G. S. DA SILVA INCORPORADORA RECONVINTE: SILVANA FERREIRA GARCIA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, formada pelas partes acima indicadas. A parte credora requer a execução da sentença, no valor atualizado de R$ 14.125,05 com a penhora online nas contas do executado via Sisbajud. A parte executada fora devidamente intimada para se manifestar da presente execução. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Analisando a demanda, constato que o pedido da parte credora merece prosperar, pois se trata de execução de cumprimento de sentença. Verifica-se que o executado fora devidamente intimado para efetuar o pagamento da execução e permaneceu inerte. Deste modo cabível o deferimento de penhora online via Sisbajud, nas contas do executado, observando as recomendações do CNJ Nº 51 de 23/03/2015, o magistrado poderá utilizar os sistemas online. Conforme descriminado no art. 1°: Art. 1º Recomendar a todos os magistrados que utilizem exclusivamente os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente.” Como cediço, o dinheiro é o primeiro item no rol de preferência de penhora, conforme o Art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;” Assim, defiro o pedido, nos termos do artigo 835, ambos do Código de Processo Civil e procedo, neste instante, ao comando de bloqueio do valor da dívida em conta bancária e aplicações financeiras, por meio do sistema SISBAJUD. Com a resposta dos comandos realizados pelos sistemas eletrônicos, estimada em 72 horas, junte-se aos presentes autos. Diante da ausência de localização de valores e veiculos em nome do devedor, conforme os extratos aportados ao feito, DETERMINO a INTIMAÇÃO do exequente para manifestar nos autos e, se necessário, diligencie perante os cartórios extrajudiciais em busca de imóveis disponíveis para penhora, ou especifique outros bens móveis para esse ato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. DR. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de G. S. DA SILVA INCORPORADORA em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de GYLLEANE SOUSA DA SILVA NASCIMENTO em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA GARCIA em 16/04/2026 23:59

Publicado Decisão em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Outros documentos

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Decorrido prazo de G. S. DA SILVA INCORPORADORA em 23/02/2026 23:59

Decorrido prazo de GYLLEANE SOUSA DA SILVA NASCIMENTO em 23/02/2026 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de penhora

Publicado Decisão em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(167)

legal