Embargos de Declaração Cível 1004950-39.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 215.208,51

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MT 9764·CPF·Representa: Autor

THIAGO OLIVEIRA AMADO

OAB/MT 11506·CPF·Representa: Autor

WENDELL WESLEY MATOS LUDWIG

OAB/MT 23499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 07:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/04/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/03/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo | Gabinete 3 - Câmara Temporária

02/12/2025, 13:53

Recebidos os autos

02/12/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:52

Juntada de .STJ REsp Provido Parcialmente

02/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão

01/12/2025, 17:31

Recebidos os autos

01/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2025, 17:16

Expedição de Certidão

27/06/2025, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/06/2025, 18:29

Todas as movimentações(124)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 07:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/04/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Documento de comprovação

•21/08/2020, 17:18

Despacho

•27/08/2020, 12:14

30/03/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo | Gabinete 3 - Câmara Temporária

02/12/2025, 13:53

Recebidos os autos

02/12/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:52

Juntada de .STJ REsp Provido Parcialmente

02/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão

01/12/2025, 17:31

Recebidos os autos

01/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2025, 17:16

Expedição de Certidão

27/06/2025, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/06/2025, 18:29

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 18:29

Expedição de Certidão

27/06/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 14:59

Recurso especial admitido

27/06/2025, 14:44

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:49

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:56

Desentranhado o documento

28/04/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/04/2025, 18:05

Recebidos os autos

23/04/2025, 18:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:04

Publicado Acórdão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/03/2025, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025, 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:37

Pedido de inclusão em pauta

26/02/2025, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 20:09

Publicado Acórdão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:02

Publicado Acórdão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:23

Conhecido o recurso de GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 16.941.912/0001-06 (APELANTE) e provido em parte

13/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 18:19

Deliberado em Sessão - Adiado

24/10/2024, 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2024, 19:58

Juntada de Petição de certidão

16/10/2024, 17:02

Deliberado em Sessão - Adiado

16/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 18:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2024, 14:36

Decorrido prazo de GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:08

Publicado Intimação de pauta em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 18:37

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 3 - Câmara Temporária

19/08/2024, 23:18

Recebidos os autos

19/08/2024, 23:18

Atribuição de competência temporária

19/08/2024, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:32

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

03/04/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

16/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:07

Decisão interlocutória

13/03/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 19:59

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/01/2024, 15:34

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:31

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:30

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 14:07

Decisão

•10/11/2020, 13:10

Decisão

•21/02/2022, 13:41

Decisão

•28/04/2022, 19:35

Decisão

•04/05/2022, 17:08

Decisão

•19/10/2022, 06:04

Decisão

•23/11/2022, 20:22

Documento de comprovação

•25/11/2022, 16:32

Documento de comprovação

•25/11/2022, 16:32

Decisão

•05/12/2022, 11:48

Decisão

•07/03/2023, 17:56

Sentença

•09/08/2023, 17:04

Sentença

•23/10/2023, 18:08

Recurso de sentença

•22/11/2023, 22:46

Todos os documentos(27)

Documento de comprovação

•21/08/2020, 17:18

Despacho

•27/08/2020, 12:14

Decisão

•10/11/2020, 13:10

Decisão

•21/02/2022, 13:41

Decisão

•28/04/2022, 19:35

Decisão

•04/05/2022, 17:08

Decisão

•19/10/2022, 06:04

Decisão

•23/11/2022, 20:22

Documento de comprovação

•25/11/2022, 16:32

Documento de comprovação

•25/11/2022, 16:32

Decisão

•05/12/2022, 11:48

Decisão

•07/03/2023, 17:56

Sentença

•09/08/2023, 17:04

Sentença

•23/10/2023, 18:08

Recurso de sentença

•22/11/2023, 22:46

Despacho

•18/01/2024, 17:45

Decisão

•13/03/2024, 18:53

Despacho

•16/03/2024, 08:50

Decisão

•03/04/2024, 16:26

Despacho

•03/05/2024, 18:32

Despacho

•01/08/2024, 20:26

Documento de comprovação

•15/10/2024, 18:43

Acórdão

•13/11/2024, 15:23

Acórdão

•25/03/2025, 16:28

Decisão

•27/06/2025, 14:44

Outras peças

•01/12/2025, 17:31

Decisão

•05/05/2026, 07:20