Recurso Especial 1004950-39.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 215.208,51

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CACERES - MT

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MT 9764·CPF·Representa: Autor

THIAGO OLIVEIRA AMADO

OAB/MT 11506·CPF·Representa: Autor

WENDELL WESLEY MATOS LUDWIG

OAB/MT 23499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

27/11/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:10

Conhecido o recurso de GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDA e provido em parte

25/09/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/07/2025, 14:52

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/07/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27/06/2025, 19:34

Documentos

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 19:33

Despacho

•27/06/2025, 19:33

Decisão

•27/06/2025, 19:33

Decisão

•27/06/2025, 19:33

Decisão

•27/06/2025, 19:33

Decisão

•27/06/2025, 19:33

Decisão

•27/06/2025, 19:33

Decisão

•27/06/2025, 19:33

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 19:32

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 19:32

Decisão

•27/06/2025, 19:32

Decisão

•27/06/2025, 19:32

Sentença (Outras)

•27/06/2025, 19:32

Sentença (Outras)

•27/06/2025, 19:32

Recurso

•27/06/2025, 19:33

Todos os documentos(26)

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 19:33

Despacho

•27/06/2025, 19:33

Decisão

•27/06/2025, 19:33

Decisão

•27/06/2025, 19:33

Decisão

•27/06/2025, 19:33

Decisão

•27/06/2025, 19:33

Decisão

•27/06/2025, 19:33

Decisão

•27/06/2025, 19:33

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 19:32

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 19:32

Decisão

•27/06/2025, 19:32

Decisão

•27/06/2025, 19:32

Sentença (Outras)

•27/06/2025, 19:32

Sentença (Outras)

•27/06/2025, 19:32

Recurso

•27/06/2025, 19:33

Despacho

•27/06/2025, 19:33

Decisão

•27/06/2025, 19:33

Despacho

•27/06/2025, 19:33

Decisão

•27/06/2025, 19:33

Despacho

•27/06/2025, 19:33

Despacho

•27/06/2025, 19:33

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 19:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/06/2025, 19:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/06/2025, 19:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/06/2025, 19:32

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 16:10