Execução Fiscal 0000286-04.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2010

Valor da Causa

R$ 106.221,11

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SINOP COMPUTADORES LTDA

CNPJ

Reu

SIMONE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

LEONI FEYER DE MATTOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2024, 15:47

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 08/05/2024

24/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de SINOP COMPUTADORES LTDA - ME em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de LEONI FEYER DE MATTOS SANTOS em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:13

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2024, 15:47

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 08/05/2024

24/05/2024, 15:46

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 13:33

Sentença

•18/03/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de SINOP COMPUTADORES LTDA - ME em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de LEONI FEYER DE MATTOS SANTOS em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão

07/03/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 10:54

Decorrido prazo de LEONI FEYER DE MATTOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de SINOP COMPUTADORES LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Publicado Citação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 0000286-04.2010.8.11.0015 Valor da causa: R$ 23.287,11 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:33

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:27

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 17:05

Recebidos os autos

13/05/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 04:18

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2021, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2020, 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2019, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/02/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/02/2019, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/10/2018, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/10/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 02:33

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/08/2017, 01:26

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/02/2017, 01:57

Recebimento (Vindos do Advogado)

28/04/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 00:49

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/03/2014, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2013, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/11/2013, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/11/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2013, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2013, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2010, 01:14

Despacho (Despacho)

12/04/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/01/2010, 00:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2010, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/01/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/01/2010, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/01/2010, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2010, 00:23

Sentença

•18/03/2024, 17:13