Execução Fiscal 0021357-04.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 969,21
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JENZ PROCHNOW JUNIOR
OAB/MT 5432
·
CPF
305.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
25/02/2026, 10:22
Juntada de Certidão
21/02/2026, 02:23
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-59
Mostrar
Reu
VALDIR JOSE PACHECO
CPF
111.***.***-68
Mostrar
Reu
AUGUSTO ALVES PINTO
CPF
278.***.***-20
Mostrar
Reu
JULIO MARQUES PACHECO
CPF
111.***.***-91
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/12/2025, 17:23
Recebidos os autos
03/12/2025, 17:23
Arquivado Definitivamente
03/12/2025, 17:23
Transitado em Julgado em 28/11/2025
28/11/2025, 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59
28/11/2025, 02:12
Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 05/11/2025 23:59
06/11/2025, 02:41
Publicado Sentença em 13/10/2025.
13/10/2025, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
12/10/2025, 06:03
Expedição de Outros documentos
09/10/2025, 16:54
Extinto o processo por desistência
09/10/2025, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 16:54
Expedição de Outros documentos
09/10/2025, 16:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59
12/09/2025, 07:50
Ver todas as movimentações (225)
Todas as movimentações
(225)
Juntada de Certidão
25/02/2026, 10:22
Juntada de Certidão
21/02/2026, 02:23
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/12/2025, 17:23
Recebidos os autos
03/12/2025, 17:23
Arquivado Definitivamente
03/12/2025, 17:23
Transitado em Julgado em 28/11/2025
28/11/2025, 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59
28/11/2025, 02:12
Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 05/11/2025 23:59
06/11/2025, 02:41
Publicado Sentença em 13/10/2025.
13/10/2025, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
12/10/2025, 06:03
Expedição de Outros documentos
09/10/2025, 16:54
Extinto o processo por desistência
09/10/2025, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 16:54
Expedição de Outros documentos
09/10/2025, 16:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59
12/09/2025, 07:50
Conclusos para decisão
18/08/2025, 16:59
Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 14:24
Expedição de Outros documentos
28/07/2025, 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 21:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59
26/06/2025, 02:14
Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 03/06/2025 23:59
04/06/2025, 07:45
Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 03/06/2025 23:59
04/06/2025, 04:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59
15/05/2025, 04:24
Publicado Decisão em 13/05/2025.
14/05/2025, 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/05/2025, 05:56
Expedição de Outros documentos
10/05/2025, 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/05/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos
10/05/2025, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025, 12:00
Conclusos para decisão
07/05/2025, 15:47
Juntada de Petição de petição
08/04/2025, 08:29
Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025, 03:19
Expedição de Outros documentos
25/03/2025, 03:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 03:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59
13/09/2024, 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59
11/09/2024, 02:08
Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 10/09/2024 23:59
11/09/2024, 02:08
Decorrido prazo de JULIO MARQUES PACHECO em 10/09/2024 23:59
11/09/2024, 02:08
Decorrido prazo de VALDIR JOSE PACHECO em 10/09/2024 23:59
11/09/2024, 02:08
Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES PINTO em 10/09/2024 23:59
11/09/2024, 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59
31/08/2024, 02:05
Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 09:45
Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 02:40
Conclusos para decisão
19/08/2024, 16:02
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 16:01
Expedição de Outros documentos
16/08/2024, 17:43
Expedição de Outros documentos
16/08/2024, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024, 17:43
Conclusos para decisão
15/08/2024, 11:34
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 18:38
Expedição de Outros documentos
05/08/2024, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 18:38
Ato ordinatório praticado
05/08/2024, 18:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59
27/07/2024, 02:03
Decorrido prazo de JULIO MARQUES PACHECO em 23/07/2024 23:59
25/07/2024, 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59
24/07/2024, 02:09
Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 23/07/2024 23:59
24/07/2024, 02:09
Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES PINTO em 23/07/2024 23:59
24/07/2024, 02:09
Decorrido prazo de VALDIR JOSE PACHECO em 23/07/2024 23:59
24/07/2024, 02:09
Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 10:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59
21/06/2024, 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:08
Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:08
Decorrido prazo de JULIO MARQUES PACHECO em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:08
Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES PINTO em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:08
Decorrido prazo de VALDIR JOSE PACHECO em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:07
Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024, 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024, 13:52
Expedição de Outros documentos
09/06/2024, 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2024, 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024, 19:53
Expedição de Outros documentos
09/06/2024, 19:53
Conclusos para decisão
04/06/2024, 12:14
Juntada de Petição de petição
03/06/2024, 13:44
Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024, 01:27
Expedição de Outros documentos
22/05/2024, 18:08
Expedição de Outros documentos
22/05/2024, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024, 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024, 18:08
Conclusos para despacho
08/11/2023, 15:27
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 15:26
Juntada de Petição de petição
08/11/2023, 13:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023, 16:44
Expedição de Outros documentos
10/10/2023, 16:44
Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 16:55
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 10:24
Recebidos os autos
23/09/2023, 10:24
Juntada de Certidão
23/09/2023, 10:24
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 10:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023, 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023, 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 23:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 22:55
Expedição de Outros documentos
30/08/2023, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 12:21
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 12:18
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 12:16
Desentranhado o documento
30/08/2023, 12:05
Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2023, 14:15
Decorrido prazo de VALDIR JOSE PACHECO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:28
Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES PINTO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:28
Decorrido prazo de JULIO MARQUES PACHECO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:27
Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:27
Conclusos para despacho
01/03/2023, 17:03
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 07:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 14:03
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 14:03
Conclusos para decisão
10/01/2023, 00:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
04/12/2022, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022, 16:37
Conclusos para decisão
10/10/2022, 12:56
Recebidos os autos
16/05/2022, 14:08
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2022.
10/02/2022, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022, 03:05
Juntada de Petição de expediente
08/02/2022, 18:21
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 17:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/05/2021, 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/03/2021, 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/03/2021, 01:55
Recebimento (Vindos Gabinete)
21/09/2020, 02:47
Recebimento (Vindos Gabinete)
21/09/2020, 01:07
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/09/2020, 01:07
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2020, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/01/2020, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2019, 02:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/07/2019, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2019, 02:30
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
03/04/2019, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2019, 01:45
Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2019, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2019, 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/02/2019, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
18/02/2019, 02:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/02/2019, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2018, 01:52
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/11/2018, 01:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/10/2018, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/10/2018, 01:08
Expedição de documento (Edital Expedido)
27/09/2018, 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/09/2018, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2018, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2018, 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
11/06/2018, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2018, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2018, 02:28
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
07/03/2018, 01:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/12/2017, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2017, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
18/10/2017, 01:57
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
17/10/2017, 02:28
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
11/10/2017, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017, 02:04
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
10/10/2017, 01:11
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
09/10/2017, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2017, 02:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/10/2017, 01:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/10/2017, 01:21
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
01/09/2017, 01:13
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
31/08/2017, 02:39
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
31/08/2017, 01:39
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/08/2017, 02:34
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
29/08/2017, 02:31
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/08/2017, 02:31
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
29/08/2017, 02:26
Expedição de documento (Mandado Expedido)
23/08/2017, 01:57
Expedição de documento (Mandado Expedido)
23/08/2017, 01:57
Expedição de documento (Mandado Expedido)
16/08/2017, 02:11
Expedição de documento (Mandado Expedido)
16/08/2017, 02:11
Expedição de documento (Mandado Expedido)
16/08/2017, 02:11
Expedição de documento (Mandado Expedido)
16/08/2017, 02:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/03/2017, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2017, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2017, 02:22
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/01/2017, 02:38
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
12/12/2016, 01:22
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
12/12/2016, 01:20
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
12/12/2016, 01:17
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
12/12/2016, 01:16
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
14/09/2016, 01:54
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
14/09/2016, 01:53
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
12/09/2016, 02:05
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
16/03/2016, 02:14
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
29/02/2016, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2015, 01:11
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/08/2015, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2015, 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/08/2015, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
16/12/2014, 01:24
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/12/2014, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2014, 01:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/10/2014, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2014, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
10/09/2014, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2014, 01:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/05/2014, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2014, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
05/05/2014, 01:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
02/05/2014, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
07/04/2014, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/04/2014, 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/11/2013, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2013, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2013, 01:26
Entrega em carga/vista (Vista)
05/07/2013, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2013, 01:29
Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2013, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2013, 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/05/2013, 01:13
Expedição de documento (Certidao)
06/05/2013, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2013, 02:37
Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2013, 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/03/2013, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2013, 02:13
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
16/03/2013, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
21/06/2012, 01:52
Distribuição (Distribuicao do Processo)
21/06/2012, 01:48
Documentos
Despacho
•
16/11/2022, 16:37
Decisão
•
11/01/2023, 14:03
Decisão
•
05/05/2023, 14:15
Decisão
•
22/05/2024, 18:08
Decisão
•
22/05/2024, 18:08
Decisão
•
09/06/2024, 19:53
Decisão
•
09/06/2024, 19:53
Decisão
•
16/08/2024, 17:43
Decisão
•
16/08/2024, 17:43
Decisão
•
25/03/2025, 03:19
Decisão
•
25/03/2025, 03:19
Decisão
•
10/05/2025, 12:00
Decisão
•
10/05/2025, 12:00
Sentença
•
09/10/2025, 16:54
Sentença
•
09/10/2025, 16:54