Execução Fiscal 0001159-61.2012.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 10.432,50

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A RURALISTA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

EDIR CORNEGLIAN DE CARVALHO MACHADO

CPF

Reu

DARNEI GERALDO KAUFMANN MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:12

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:04

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:02

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 17:58

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 13:38

Expedição de Mandado

13/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de DARNEI GERALDO KAUFMANN MACHADO em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de A RURALISTA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de EDIR CORNEGLIAN DE CARVALHO MACHADO em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:08

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:26

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:12

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:04

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:02

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:00

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 17:58

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 13:38

Expedição de Mandado

13/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de DARNEI GERALDO KAUFMANN MACHADO em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de A RURALISTA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de EDIR CORNEGLIAN DE CARVALHO MACHADO em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:08

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARAPUTANGA VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA AVENIDA CASTELO BRANCO, SN, (65) 3261-1273 - (65) 3261-1700, SÃO SEBASTIÃO, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ANDRÉ DA SILVA PROCESSO n. 0001159-61.2012.8.11.0038 Valor da causa: R$ 10.432,50 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 11:30

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

21/07/2022, 18:17

Recebidos os autos

21/07/2022, 18:17

Realizado cálculo de custas

21/07/2022, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

09/05/2022, 07:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 07:54

Recebidos os autos

06/05/2022, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2022, 13:36

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 09:42

Transitado em Julgado em 10/02/2022

11/02/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:40

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:32

Conclusos para decisão

16/04/2021, 16:30

Recebidos os autos

25/02/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2021, 14:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2021.

24/02/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 21:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

27/07/2020, 01:29

Remessa (Remessa)

22/07/2020, 02:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

21/07/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/07/2020, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2020, 01:16

Remessa (Remessa)

17/01/2020, 01:29

Remessa (Remessa)

16/01/2020, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2020, 01:54

Remessa (Remessa)

08/07/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2019, 01:17

Remessa (Remessa)

08/07/2019, 00:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/07/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2018, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 02:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/03/2018, 02:12

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/08/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2013, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2013, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2013, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/10/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/10/2012, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/09/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

24/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/07/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/07/2012, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/07/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 02:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/06/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/06/2012, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/06/2012, 02:33