Execução Fiscal 0003090-07.2016.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 16.459,87

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSELI SILVESTRE DA SILVA

CPF

Reu

JAIME RIBEIRO NETO

CPF

Reu

MADEIREIRA RIBEIRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47899853

01/05/2026, 02:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 13:31

Expedição de Mandado

06/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/09/2025, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de diligência

31/01/2025, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de diligência

28/06/2024, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de diligência

09/04/2024, 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 07:40

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47899853

01/05/2026, 02:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 13:31

Expedição de Mandado

06/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2022, 13:52

Despacho

•19/12/2022, 23:30

12/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/09/2025, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de diligência

31/01/2025, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de diligência

28/06/2024, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de diligência

09/04/2024, 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 08:57

Expedição de Mandado

10/05/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:14

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de MADEIREIRA RIBEIRO LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0003090-07.2016.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEIREIRA RIBEIRO LTDA - EPP, JAIME RIBEIRO NETO, ROSELI SILVESTRE DA SILVA DESPACHO A Lei estadual 10.496/2017 assim dispõe: Art. 2º Fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a não ajuizar ação de cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa quando seu valor for inferior a 160 (cento e sessenta) UPF/MT, observados os critérios da eficiência admin Intimação -

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 23:30

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

03/11/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/09/2022, 13:52

Recebidos os autos

05/05/2022, 08:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 08:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 03:38

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2020, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/12/2019, 01:09

Remessa (Remessa)

23/07/2018, 01:52

Remessa (Remessa)

16/07/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2018, 01:19

Provisório (Suspensao do Processo)

16/04/2018, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/04/2018, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2018, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/04/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2018, 01:38

Remessa (Remessa)

23/03/2018, 00:56

Remessa (Remessa)

22/03/2018, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2018, 02:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/02/2018, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2018, 02:26

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/12/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2017, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/12/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2017, 01:32

Provisório (Suspensao do Processo)

05/12/2017, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/12/2017, 01:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/11/2017, 01:20

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/11/2017, 02:10

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/11/2017, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2017, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2017, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/08/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2017, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/06/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2017, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:08

Remessa (Remessa)

09/02/2017, 02:06

Remessa (Remessa)

07/02/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2017, 01:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2016, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2016, 01:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 01:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/11/2016, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 01:22

Despacho

•09/05/2023, 14:36