Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1026967-47.2021.8.11.0002 - TJMT

Decorrido prazo de MANUELA KRUEGER em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:55

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de JACKLYNE OLIVEIRA BARROS em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:56

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:10

Juntada de Certidão

04/02/2026, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2026, 12:16

Recebidos os autos

04/02/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:15

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/02/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:48

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/02/2026, 14:24

Processo Desarquivado

01/02/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 07:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/01/2026, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 13:28

Decorrido prazo de JACKLYNE OLIVEIRA BARROS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:23

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 13:05

Expedição de Ofício de RPV

10/11/2025, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/10/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 18:45

Juntada de Ofício

08/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de ciência

08/10/2025, 08:26

Decorrido prazo de JACKLYNE OLIVEIRA BARROS em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:53

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 17:41

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 11:15

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/09/2025, 18:05

Processo Desarquivado

01/09/2025, 18:05

Juntada de Certidão

01/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 14:47

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2024, 01:04

Recebidos os autos

29/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:45

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/01/2024, 13:15

Processo Desarquivado

25/01/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de JACKLYNE OLIVEIRA BARROS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de JACKLYNE OLIVEIRA BARROS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:30

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:29

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:31

Expedição de Ofício de Precatório

22/11/2023, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/08/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:10

Decorrido prazo de JACKLYNE OLIVEIRA BARROS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:38

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1026967-47.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: JACKLYNE OLIVEIRA BARROS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Intimação - DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 110442534, quedando-se inerte. Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 15.227,71 (quinze mil duzentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), devidos pelo DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - DAE. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Certificado o transcurso do prazo sem impugnações e como o valor ultrapassa o teto da RPV, expeça-se o precatório em favor da exequente nos termos da Portaria TJMT n. 528/2019-GAB, de 15 de abril de 2019, com observância do disposto na Seção V, Capítulo VI, do Título II da Res. 303/2018-CNJ (atualizada até a Res. 481/2022-CNJ), cujos cálculos serão atualizados pelo Departamento competente no E. Tribunal de Justiça, nos termos do Capítulo VII da Portaria 528/2019-GAB. Caso a parte exequente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 dias. A determinação a seguir (itens 1 a 5) só deverá ser cumprida se houver renúncia ao que exceder ao teto: 1 - Que se encaminhe os autos à Contadoria judicial para atualização monetária dos valores e cálculo de tributos, contribuições e demais encargos, caso incidente. 2 - Por ser tratar de atualização monetária e retenções (se incidente), que o cálculo seja juntado nos autos no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, podendo ocorrer dilação, desde que devidamente justificado. 3 – Que transcorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr. Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC. 4 - Após, em se tratando de RPV, que se expeça a ordem de pagamento, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias. 5 - Cumpra-se, com observância das determinações contidas no art. 4° do Prov. 20/2020-CM do TJMT, se for o caso. Cumpra-se. Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 11:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/05/2023, 18:38

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 11:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2023, 11:49

Processo Desarquivado

02/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/02/2023, 18:30

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 13:34

Decorrido prazo de JACKLYNE OLIVEIRA BARROS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em razão do retorno dos autos da Turma Recursal, impulsiono este feito, procedendo a intimação das partes, para requererem o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:04

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/12/2022, 08:28

Juntada de decisão

19/12/2022, 08:28

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 08:28

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 08:28

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 08:28

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 08:28

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/12/2022, 08:28

Juntada de certidão

19/12/2022, 08:28

Devolvidos os autos

19/12/2022, 08:28

Juntada de acórdão

19/12/2022, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2022, 10:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 18:39

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 09:30

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 04:33

Decorrido prazo de JACKLYNE OLIVEIRA BARROS em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:50

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de contra-razões

21/03/2022, 14:39

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de JACKLYNE OLIVEIRA BARROS em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 06:46

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 08:46

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 08:46

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:14

Decorrido prazo de JACKLYNE OLIVEIRA BARROS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de recurso inominado

07/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2022, 11:38

Publicado Sentença em 28/01/2022.

28/01/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 19:25

Juntada de Projeto de sentença

25/01/2022, 19:25

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2022, 19:25

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2021, 17:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/12/2021, 22:38

Juntada de Petição de contestação

13/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de contestação

04/10/2021, 10:08

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 15:12

Decorrido prazo de JACKLYNE OLIVEIRA BARROS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 19:01

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 18:28

Conclusos para decisão

19/08/2021, 16:34

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 16:34

—

Decorrido prazo de MANUELA KRUEGER em 13/02/2026 23:59

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de JACKLYNE OLIVEIRA BARROS em 11/02/2026 23:59

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(165)