Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003498-34.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 16/10/2024

24/10/2024, 18:35

Decorrido prazo de JOSE ILTON RODRIGUES DA SILVA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2024, 17:24

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:24

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:24

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 09:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/09/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 19:19

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 16/10/2024

24/10/2024, 18:35

Decorrido prazo de JOSE ILTON RODRIGUES DA SILVA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Documento de comprovação

•08/12/2021, 07:56

Decisão

•10/01/2022, 18:40

27/09/2024, 17:24

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:24

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:24

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 09:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/09/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 19:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 10:44

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 14:55

Juntada de Alvará

06/09/2024, 13:43

Processo Desarquivado

06/09/2024, 13:11

Juntada de Ofício

06/09/2024, 13:10

Juntada de Ofício

06/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:18

Expedição de Ofício de RPV

27/06/2024, 14:17

Expedição de Ofício de RPV

27/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSE ILTON RODRIGUES DA SILVA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:01

Publicado Decisão em 07/03/2024.

09/03/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:39

Expedido alvará de levantamento

05/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2024, 16:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 16:56

Decorrido prazo de JOSE ILTON RODRIGUES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:23

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de JOSE ILTON RODRIGUES DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 18:28

Expedição de Mandado

21/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.

14/08/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1003498-34.2021.8.11.0046.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: JOSE ILTON RODRIGUES DA SILVA Vistos. A multa cominatória, nos casos de obrigação de fazer, não fazer ou de entrega de coisa, trata-se de medida legítima, representando meio idôneo a ser utilizado pelo juiz para compelir o réu a cumprir a ordem judicial. Compulsando os autos, verifico que a requerida não cumpriu o comando judicial, impositiva, portanto, a necessidade de fixação de multa por descumprimento. Ante o exposto, FACULTO o prazo de 05 (cinco) dias para que a requerida dê fiel cumprimento a tutela deferida nestes autos, sob pena de multa por descumprimento em R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, sem prejuízo de posterior majoração. Intime-se a parte requerida pessoalmente. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 17:17

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:23

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 13:26

Expedição de Mandado

06/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:57

Decorrido prazo de JOSE ILTON RODRIGUES DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE DECISÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1003498-34.2021.8.11.0046 POLO ATIVO: JOSE ILTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO DO(A) ESPÓLIO: GENIS SOUZA DA HORA - MT18933-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido retro. DETERMINO ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que adote as providências necessárias no sentido de proceder à implantação do benefício previdenciário e o comprova

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 14:33

Conclusos para decisão

07/04/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar para manifestar quanto à petição de ID. 111660208, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 10:35

Decorrido prazo de JOSE ILTON RODRIGUES DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1003498-34.2021.8.11.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE DESPACHO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ILTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO DO(A) ESPÓLIO: GENIS SOUZA DA HORA - MT18933-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos. NOTIFIQUE-SE a Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso, através do e-mail [email protected], para a devida comprovação de agendamento de reabilitação profissional, j

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2023, 13:58

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 14:24

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 07:56

Devolvidos os autos

25/10/2022, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 07:31

Transitado em Julgado em 19/09/2022

21/09/2022, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de JOSE ILTON RODRIGUES DA SILVA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:00

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:40

Decorrido prazo de JOSE ILTON RODRIGUES DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:45

Publicado Intimação em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:25

Juntada de Petição de laudo pericial

12/04/2022, 15:06

Decorrido prazo de JOSE ILTON RODRIGUES DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 20:30

Juntada de Petição de diligência

10/02/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/02/2022, 09:34

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 04:16

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:40

Nomeado perito

10/01/2022, 18:40

Concedida a Medida Liminar

10/01/2022, 18:40

Conclusos para decisão

10/12/2021, 19:07

Juntada de Certidão

10/12/2021, 19:02

Juntada de Certidão

10/12/2021, 19:01

Juntada de Certidão

10/12/2021, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

08/12/2021, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/12/2021, 07:56

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 07:56

Sentença

•26/07/2022, 17:00

Despacho

•14/02/2023, 14:27

Manifestação

•03/04/2023, 14:06

Decisão

•17/04/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:57

Decisão

•31/07/2023, 17:17

Execução de cumprimento de sentença

•01/09/2023, 14:11

Decisão

•13/11/2023, 13:23

Decisão

•05/03/2024, 13:39

Decisão

•05/03/2024, 13:39

Sentença

•23/09/2024, 09:16

Sentença

•23/09/2024, 09:16