Execução Fiscal 0000408-09.2012.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2012

Valor da Causa

R$ 221.962,88

Órgão julgador

Vara Única de Alto Taquari

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO CARGILL

Terceiro

ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO CARGILL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

BRUNO FIORAVANTE

OAB/SP 297085·CPF·Representa: Réu

TALINE REZENDE PANIAGO

OAB/MT 22366·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO CARGILL

Terceiro

ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO CARGILL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS PIGAO MICHEIAS ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:32

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:24

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/04/2026, 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/04/2026, 01:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/04/2026, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2026, 01:25

Conclusos para decisão

13/03/2026, 18:36

Decorrido prazo de ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP em 23/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A. em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 03:00

Todas as movimentações(521)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:32

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:24

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 16:34

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 14:33

Despacho

•08/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/04/2026, 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/04/2026, 01:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/04/2026, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2026, 01:25

Conclusos para decisão

13/03/2026, 18:36

Decorrido prazo de ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP em 23/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A. em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de MATHEUS PIGAO MICHEIAS ALVES em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/02/2026, 01:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:22

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:09

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 19:15

Embargos de declaração não acolhidos

18/12/2025, 19:15

Conclusos para decisão

17/12/2025, 17:45

Decorrido prazo de ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Decorrido prazo de BAYER S.A em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 14:10

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos

30/11/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos

30/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de BANCO CARGILL SA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:27

Conclusos para despacho

25/11/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 18:25

Juntada de entregue (ecarta)

21/11/2025, 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de BANCO CARGILL SA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/11/2025, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2025, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 14:56

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 23:35

Embargos de declaração acolhidos em parte

29/10/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 23:34

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 14:41

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:58

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

23/10/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 15:26

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:08

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:17

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:17

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 01:46

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 13:32

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:22

Conclusos para decisão

17/09/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:00

Conclusos para decisão

09/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 10:05

Conclusos para decisão

03/09/2025, 18:57

Deferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (EXEQUENTE)

02/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 23:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/08/2025, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:59

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 05:02

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A. em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 05:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 05:02

Decorrido prazo de ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:49

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A. em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:49

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 13:00

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 12:45

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 13:38

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

12/08/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 17:47

Decorrido prazo de ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:27

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A. em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:11

Processo correicionado

25/07/2025, 15:07

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de BANCO CARGILL SA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A. em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:31

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:24

Conclusos para decisão

21/07/2025, 19:02

Processo em correição

21/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:23

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 14:37

Embargos de declaração acolhidos

15/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

15/07/2025, 08:29

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A. em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:47

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 23:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025, 15:05

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:03

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A. em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:25

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

13/05/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:26

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 02:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 21:33

Conclusos para decisão

29/04/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:22

Juntada de Edital

07/04/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:00

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 13:21

Conclusos para decisão

20/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos

16/03/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 12:41

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de BANCO CARGILL SA em 06/03/2025 23:59

12/03/2025, 15:56

Juntada de entregue (ecarta)

09/03/2025, 06:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 11:36

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:57

Conclusos para decisão

10/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:54

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 13:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:41

Conclusos para decisão

20/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 18:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 10:23

Publicado Decisão em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2024, 07:58

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2024, 13:55

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:22

Conclusos para decisão

10/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 11:35

Conclusos para decisão

18/04/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 09:40

Conclusos para decisão

01/04/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 19:13

Decorrido prazo de ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:41

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de diligência

02/11/2023, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 15:37

Expedição de Mandado

27/10/2023, 18:12

Juntada de Petição de mandado

27/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

07/10/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 15:18

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 18:26

Conclusos para decisão

29/03/2023, 17:20

Decorrido prazo de ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:45

Decorrido prazo de ALGODOEIRA PARANA LTDA - EPP em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 05:59

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO Processo: 0000408-09.2012.8.11.0092.. Intimação - DECISÃO Vistos. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta éça Algodoeira Paraná Ltda. em face da execução movida pela União. Para tanto, alega: i) Prescrição: Inaplicabilidade da Súmula 106STJ; ii) Nulidade das CDAs, ausência de título executivo; iii) nulidade das CDAs Inobservância dos arts 202 e 203, CTN e 2º, §5º e 6º da LEF. Ausência do valor original do crédito e da forma de cálculo

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/02/2023, 17:49

Conclusos para decisão

25/10/2022, 18:49

Devolvidos os autos

25/10/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 20:47

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:58

Conclusos para decisão

09/05/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 14:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/09/2021.

13/09/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 03:50

Conclusos para despacho

09/09/2021, 18:07

Recebidos os autos

09/09/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2021, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2021, 02:12

Juntada (Juntada)

27/05/2021, 02:12

Remessa (Remessa)

05/05/2021, 00:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/04/2021, 01:30

Remessa (Remessa)

24/04/2021, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/04/2021, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2021, 02:30

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

17/02/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2020, 00:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/12/2020, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2020, 01:16

Remessa (Remessa)

05/12/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2020, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/11/2020, 01:32

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

18/11/2020, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/11/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2020, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/10/2020, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/10/2020, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/06/2020, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/02/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/01/2020, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2019, 01:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/01/2019, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:30

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/12/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/04/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 02:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/10/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2014, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/12/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2013, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

06/09/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/03/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/02/2013, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/02/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/02/2013, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/02/2013, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/11/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/11/2012, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2012, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/09/2012, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 02:38

Custas (Calculo)

27/08/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:46

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

27/06/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/06/2012, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/06/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2012, 01:02

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

19/06/2012, 01:02

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/05/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/05/2012, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/05/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/04/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/04/2012, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2012, 01:57

Decisão

•07/02/2023, 17:49

Decisão

•31/05/2023, 18:26

Decisão

•20/07/2023, 15:18

Comunicações

•01/04/2024, 19:13

Despacho

•04/04/2024, 09:40

Despacho

•04/04/2024, 09:40

Despacho

•26/04/2024, 11:35

Despacho

•26/04/2024, 11:35

Despacho

•16/05/2024, 12:22

Despacho

•16/05/2024, 12:22

Decisão

•10/06/2024, 19:19

Decisão

•10/06/2024, 19:19

Despacho

•08/07/2024, 14:50

Todos os documentos(66)

Despacho

•06/05/2022, 14:33

Despacho

•08/08/2022, 16:58

Decisão

•07/02/2023, 17:49

Decisão

•31/05/2023, 18:26

Decisão

•20/07/2023, 15:18

Comunicações

•01/04/2024, 19:13

Despacho

•04/04/2024, 09:40

Despacho

•04/04/2024, 09:40

Despacho

•26/04/2024, 11:35

Despacho

•26/04/2024, 11:35

Despacho

•16/05/2024, 12:22

Despacho

•16/05/2024, 12:22

Decisão

•10/06/2024, 19:19

Decisão

•10/06/2024, 19:19

Despacho

•08/07/2024, 14:50

Despacho

•08/07/2024, 14:50

Despacho

•24/07/2024, 12:41

Despacho

•24/07/2024, 12:41

Despacho

•13/02/2025, 11:57

Despacho

•15/02/2025, 11:36

Despacho

•16/03/2025, 12:41

Despacho

•16/03/2025, 12:41

Despacho

•22/03/2025, 13:21

Despacho

•22/03/2025, 13:21

Despacho

•04/04/2025, 15:14

Decisão

•29/04/2025, 21:33

Decisão

•29/04/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 00:36

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:53

Decisão

•03/07/2025, 15:52

Decisão

•03/07/2025, 15:52

Decisão

•15/07/2025, 14:37

Decisão

•15/07/2025, 14:37

Decisão

•22/07/2025, 17:24

Decisão

•22/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:56

Decisão

•14/08/2025, 13:38

Decisão

•14/08/2025, 13:38

Decisão

•18/08/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:54

Despacho

•20/08/2025, 14:38

Despacho

•22/08/2025, 15:59

Despacho

•22/08/2025, 15:59

Decisão

•02/09/2025, 15:39

Decisão

•02/09/2025, 15:39

Decisão

•04/09/2025, 10:05

Despacho

•10/09/2025, 17:08

Despacho

•10/09/2025, 17:08

Decisão

•19/09/2025, 15:03

Despacho

•23/09/2025, 13:32

Despacho

•23/09/2025, 13:32

Decisão

•16/10/2025, 14:30

Decisão

•16/10/2025, 14:30

Decisão

•23/10/2025, 15:26

Decisão

•23/10/2025, 15:26

Decisão

•29/10/2025, 23:34

Decisão

•29/10/2025, 23:34

Despacho

•30/11/2025, 10:59

Despacho

•30/11/2025, 10:59

Decisão

•18/12/2025, 19:15

Decisão

•18/12/2025, 19:15

Despacho

•10/02/2026, 12:52

Despacho

•10/02/2026, 12:52

Decisão

•06/05/2026, 16:34

Decisão

•06/05/2026, 16:34