Execução Fiscal 0017050-36.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.595,32

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ISMAEL NUNES DA COSTA

CPF

Reu

ISMAEL NUNES DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:47

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 22:16

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2025, 10:13

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:47

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:06

Despacho

•16/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 22:16

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2025, 10:13

Conclusos para decisão

09/12/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 16:49

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 17:32

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:37

Juntada de Ofício

29/05/2025, 16:19

Decorrido prazo de ISMAEL NUNES DA COSTA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de ISMAEL NUNES DA COSTA - ME em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:07

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:08

Conclusos para decisão

05/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:37

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:47

Decorrido prazo de ISMAEL NUNES DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:28

Decorrido prazo de ISMAEL NUNES DA COSTA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:06

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:09

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2021, 17:22

Juntada de Petição de expediente

19/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 20:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Alvara Expedido)

10/02/2020, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/01/2020, 02:05

Expedição de documento (Alvara Expedido)

18/12/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2019, 02:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/12/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/10/2018, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/10/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/10/2018, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2018, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/09/2018, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2018, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2018, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/04/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2017, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/03/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/03/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

09/04/2015, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2013, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/09/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/09/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/09/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/09/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/09/2012, 02:02

Decisão

•07/08/2024, 17:37

Decisão

•07/08/2024, 17:37

Despacho

•06/12/2024, 12:08

Despacho

•06/12/2024, 12:08

Decisão

•20/08/2025, 17:32

Decisão

•14/10/2025, 16:49

Decisão

•14/10/2025, 16:49

Decisão

•10/12/2025, 10:13

Despacho

•18/12/2025, 22:16

Despacho

•18/12/2025, 22:16

Despacho

•22/04/2026, 14:47

Despacho

•22/04/2026, 14:47