Execução Fiscal 0018741-80.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.884.205,25

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

OTACILIO PERON

OAB/MT 3684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO CESAR CUSTODIO

CPF

Reu

EURIPEDES DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

KEITE AGNES GUIMARAES ROSA CUSTODIO

CPF

Reu

ADAHER DE LARA PINTO

CPF

Reu

AILTON MIGUEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIAS DE SOUSA ROSA

CPF

Reu

JOEL DE LARA PINTO

CPF

Reu

JOAO BATISTA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2023, 00:18

Recebidos os autos

07/05/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:19

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:19

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:18

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:15

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:15

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:11

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:10

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2023, 00:18

Recebidos os autos

07/05/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:19

Recebidos os autos

Documentos

Documento de comprovação

•24/05/2022, 21:27

Decisão

•24/06/2022, 17:55

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legal

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06/04/2023, 01:19

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:18

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:15

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:15

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:11

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:10

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:08

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:08

Recebidos os autos

06/04/2023, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 01:07

Transitado em Julgado em 10/04/2023

06/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROSA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de JOEL DE LARA PINTO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de ELIAS DE SOUSA ROSA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de AILTON MIGUEL DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de ADAHER DE LARA PINTO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de KEITE AGNES GUIMARAES ROSA CUSTODIO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de EURIPEDES DIAS DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR CUSTODIO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:32

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:29

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0018741-80.2015.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, CLAUDIO CESAR CUSTODIO, EURIPEDES DIAS DOS SANTOS, KEITE AGNES GUIMARAES ROSA CUSTODIO, ADAHER DE LARA PINTO, AILTON MIGUEL DE OLIVEIRA, ELIAS DE SOUSA ROSA, JOEL DE LARA PINTO, JOAO BATISTA ROSA Vistos. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Es

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:06

Declarada incompetência

24/06/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 10:30

Recebidos os autos

05/05/2022, 10:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 06:00

Juntada de Petição de expediente

15/09/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/11/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/11/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/11/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:53

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:54

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2019, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/11/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/11/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/05/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2016, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/02/2016, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2016, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:19

Despacho

•08/11/2022, 20:08

Sentença

•14/02/2023, 14:36