Execução Fiscal 0010802-98.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2005

Valor da Causa

R$ 1.979,93

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

DIVA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:05

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de DIVA MARIA DA SILVA em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 17:06

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:06

Todas as movimentações(265)

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:05

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de DIVA MARIA DA SILVA em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:06

Sentença

•28/07/2023, 17:44

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 17:06

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 05/10/2023

06/10/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:28

Decorrido prazo de DIVA MARIA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:06

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2022, 12:30

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:50

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 13:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:19

Juntada (Juntada)

03/02/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:31

Expedição de documento (Alvara Expedido)

09/09/2019, 02:13

Expedição de documento (Alvara Expedido)

09/09/2019, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/09/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/08/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2018, 02:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:30

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/06/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:20

Provisório (Suspensao do Processo)

30/06/2016, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2016, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2015, 02:45

Juntada (Juntada de Oficio)

09/12/2015, 02:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/08/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2015, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:29

Juntada (Juntada)

22/01/2015, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2014, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/09/2013, 02:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/03/2008, 01:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/03/2008, 01:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/11/2007, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2007, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/11/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2007, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2007, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/10/2007, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

16/10/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2007, 01:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/10/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/09/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/09/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2007, 02:27

Despacho (Despacho)

17/09/2007, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2007, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/09/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

17/09/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2007, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2007, 01:07

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/08/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2007, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2007, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/08/2007, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

10/08/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2007, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2007, 02:35

Despacho (Despacho)

07/08/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2007, 00:25

Despacho (Despacho)

31/05/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2007, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/04/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2007, 01:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/04/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/03/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

19/03/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2007, 01:41

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/03/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/02/2007, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

23/02/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2007, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/02/2007, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2007, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/02/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2006, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2006, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

29/08/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2006, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/08/2006, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2006, 01:45

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/08/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/08/2006, 01:35

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/08/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/08/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2006, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/08/2006, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/08/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2006, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

17/08/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2006, 02:06

Despacho (Despacho)

16/08/2006, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2006, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2006, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2006, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2006, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2006, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

26/07/2006, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/07/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2006, 01:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/07/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/06/2006, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2006, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

07/06/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2006, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2006, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/05/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2006, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2006, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2006, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/05/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2006, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/04/2006, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2006, 01:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/04/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/03/2006, 02:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/03/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/03/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2006, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2006, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/01/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/01/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2006, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2006, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

17/01/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2006, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/01/2006, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/01/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/01/2006, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/01/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/01/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2006, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2006, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/01/2006, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/01/2006, 02:07