Execução Fiscal 0002060-05.2014.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalValor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 257.708,00

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

HILMAN MOURA VARGAS

OAB/MT 19516·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARGARIDA PONTEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/02/2025, 08:45

Recebidos os autos

21/02/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 29/01/2025

21/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 10:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/12/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:10

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/02/2025, 08:45

Recebidos os autos

21/02/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 29/01/2025

21/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

Documentos

Despacho

•19/12/2022, 23:30

Despacho

•01/04/2024, 20:26

30/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 10:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/12/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 22:15

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de pedido de extinção

01/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 00:54

Conclusos para decisão

27/05/2024, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 20:26

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0002060-05.2014.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARGARIDA PONTEL DESPACHO Verifico que a presente execução fiscal foi ajuizada há longa data, não sendo encontrados bens penhoráveis. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo Intimação -

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 23:30

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2022, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2021, 22:25

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 03:23

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:40

Recebidos os autos

30/09/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 06:17

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2020, 02:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/06/2020, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/03/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2019, 01:16

Remessa (Remessa)

12/02/2019, 02:14

Remessa (Remessa)

08/02/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/02/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/08/2018, 02:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/07/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2018, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2018, 02:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/05/2018, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/05/2018, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2018, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

05/01/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:43

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/08/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2017, 00:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2017, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/02/2017, 02:44

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:16

Remessa (Remessa)

04/12/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2015, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/11/2015, 01:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/07/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

13/07/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2015, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2014, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/11/2014, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2014, 02:21

Despacho

•01/04/2024, 20:26

Despacho

•30/07/2024, 15:35

Despacho

•02/09/2024, 22:15

Sentença

•03/12/2024, 10:09

Sentença

•03/12/2024, 10:09