Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002676-49.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 19.401,32

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Terceira Turma

Partes do Processo

JANAINA COURA FERREIRA

CPF

Autor

CLEBER OLIVEIRA TELLES

CPF

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

Advogados / Representantes

CATIANE ZAATREH CENTURION

OAB/MT 21975·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JANAINA COURA FERREIRA

CPF

Autor

CLEBER OLIVEIRA TELLES

CPF

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/10/2025, 21:39

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de JANAINA COURA FERREIRA MAZER em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:24

Decorrido prazo de CLEBER OLIVEIRA TELLES em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:24

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:16

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:29

Juntada de decisão

26/05/2025, 12:21

Devolvidos os autos

26/05/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: CLEBER OLIVEIRA TELLES, JANAINA COURA FERREIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR RECURSO INOMINADO (460) 1002676-49.2022.8.11.0001 Vistos etc. Em cumprimento da decisão firmada no processo n. 1019055-68.2022.8.11.0000, em trâmite na Seção de Direi

15/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/10/2025, 21:39

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de JANAINA COURA FERREIRA MAZER em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:24

Decorrido prazo de CLEBER OLIVEIRA TELLES em 11/06/2025 23:59

Documentos

Sentença

•20/09/2022, 14:07

Decisão

•18/11/2022, 18:51

12/06/2025, 08:24

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:16

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:29

Juntada de decisão

26/05/2025, 12:21

Devolvidos os autos

26/05/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: CLEBER OLIVEIRA TELLES, JANAINA COURA FERREIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR RECURSO INOMINADO (460) 1002676-49.2022.8.11.0001 Vistos etc. Em cumprimento da decisão firmada no processo n. 1019055-68.2022.8.11.0000, em trâmite na Seção de Direi

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

24/11/2022, 11:25

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/11/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 18:51

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

28/10/2022, 23:41

Publicado Intimação em 27/10/2022.

28/10/2022, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

28/10/2022, 23:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 13:09

Decorrido prazo de JANAINA COURA FERREIRA MAZER em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 13:07

Decorrido prazo de CLEBER OLIVEIRA TELLES em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de recurso inominado

27/09/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 02:29

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 02:29

Juntada de Projeto de sentença

20/09/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:07

Julgado procedente o pedido

20/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

26/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/06/2022, 22:37

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 06:32

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 06:32

Juntada de Petição de contestação

23/03/2022, 11:50

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/02/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 19:07

Decisão

•14/02/2023, 14:51

Decisão

•25/04/2025, 16:13

Decisão

•25/04/2025, 16:13

Cumprimento de sentença

•13/10/2025, 21:39

Documento de comprovação

•13/10/2025, 21:39