Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011865-75.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 25.876,32

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/08/2024, 17:33

Processo Desarquivado

14/08/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:21

Expedição de Ofício de Precatório

05/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de RENATA MARTINS DE FREITAS em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 14:01

Todas as movimentações(179)

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/08/2024, 17:33

Processo Desarquivado

14/08/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:07

Decisão

•29/06/2023, 14:01

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legal

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14/08/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:21

Expedição de Ofício de Precatório

05/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de RENATA MARTINS DE FREITAS em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/04/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de RENATA MARTINS DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:30

Publicado Sentença em 20/02/2024.

23/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:26

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 13:07

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de RENATA MARTINS DE FREITAS em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:35

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

13/09/2023, 17:34

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:40

Decorrido prazo de RENATA MARTINS DE FREITAS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:40

Decorrido prazo de RENATA MARTINS DE FREITAS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:21

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0011865-75.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: RENATA MARTINS DE FREITAS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Visto, Em atenção ao princípio do contraditório e da vedação de decisão surpresa, intime-se a exequente a manifestar acerca da impugnação apresentada no id. 122553932, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de concordância. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:45

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de embargos à execução

06/07/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0011865-75.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: RENATA MARTINS DE FREITAS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Visto, Trata-se de execução de honorários, crédito oriundo de certidão por nomeação de advogado dativo. O executado foi regularmente citado e apresentou embargos a execução, julgado procedente, conforme se verifica da decisão constante no id. 66696810, fls. 23/24. No id. 114728859, a exequente apresentou demonstrativo atualizado do débito. Assim, antes de determinar a expedição de RPV / Precatório, manifeste, o executado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cálculo apresentado, sob pena de concordância tácita. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:56

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0011865-75.2016.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, apre

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

28/03/2023, 13:58

Decorrido prazo de RENATA MARTINS DE FREITAS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:28

Decorrido prazo de RENATA MARTINS DE FREITAS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 13:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:07

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:11

Decorrido prazo de RENATA MARTINS DE FREITAS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:03

Expedição de Intimação eletrônica

10/11/2022, 13:11

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de expediente

29/09/2021, 15:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2021, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

08/09/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/03/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/03/2020, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/03/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

10/07/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

19/04/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

11/04/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/09/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/09/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/09/2016, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/09/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2016, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/09/2016, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/09/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2016, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2016, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2016, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/06/2016, 02:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/06/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:09

Despacho

•20/07/2023, 18:45

Decisão

•13/09/2023, 17:34

Decisão

•14/11/2023, 13:07

Sentença

•16/02/2024, 15:26

Sentença

•16/02/2024, 15:26

Certidão

•15/04/2024, 13:03