Agravo em Recurso Especial 0008544-67.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE FRAZAO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAYAN JUNIOR DA SILVA ALVARENGA

CPF

TERCEIRO

JONATHAN DA SILVA JORGE DE CRISTO

CPF

TERCEIRO

DANIEL ALMEIDA AMORIM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO PERES DIAS NUNES

OAB/MT 26383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PEDRO HENRIQUE FRAZAO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAYAN JUNIOR DA SILVA ALVARENGA

CPF

TERCEIRO

JONATHAN DA SILVA JORGE DE CRISTO

CPF

TERCEIRO

DANIEL ALMEIDA AMORIM

CPF

TERCEIRO

ANDERSON THEREZAN MELO DA LUZ

CPF

TERCEIRO

MATHEUS FELIPE VALENTIM DA CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/02/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 97167/2026

10/02/2026, 14:06

Protocolizada Petição 97167/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:19

Não conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE FRAZAO DOS SANTOS

06/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 09:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/01/2026, 19:52

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Outros Documentos

•23/01/2026, 19:52

Manifestação (Outras)

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Decisão

•23/01/2026, 19:52

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Decisão

•23/01/2026, 19:52

Decisão

•23/01/2026, 19:52

Acórdão

•23/01/2026, 19:52

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 19:52

Todos os documentos(72)

Decisão

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Outros Documentos

•23/01/2026, 19:52

Manifestação (Outras)

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Decisão

•23/01/2026, 19:52

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Decisão

•23/01/2026, 19:52

Decisão

•23/01/2026, 19:52

Acórdão

•23/01/2026, 19:52

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Decisão

•23/01/2026, 19:52

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:52

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 19:52

Sentença (Outras)

•23/01/2026, 19:52

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:52

Recurso

•23/01/2026, 19:52

Decisão

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:52

Decisão

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Recurso

•23/01/2026, 19:52

Decisão

•23/01/2026, 19:52

Recurso

•23/01/2026, 19:52

Decisão

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Decisão

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Acórdão

•23/01/2026, 19:52

Intimação (Outros)

•23/01/2026, 19:52

Intimação (Outros)

•23/01/2026, 19:52

Intimação (Outros)

•23/01/2026, 19:53

Manifestação (Outras)

•23/01/2026, 19:53

Decisão

•23/01/2026, 19:53

Outros Documentos

•23/01/2026, 19:53

Outros Documentos

•23/01/2026, 19:53

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:52

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:52

Decisão

•23/01/2026, 19:52

Decisão

•23/01/2026, 19:52

Despacho

•23/01/2026, 19:52

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:53

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:53

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:53

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:52

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:53

Sentença (Outras)

•23/01/2026, 19:53

Recurso

•23/01/2026, 19:53

Decisão

•23/01/2026, 19:53

Despacho

•23/01/2026, 19:53

Decisão

•23/01/2026, 19:53

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:53

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:53

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:53

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 19:53

Acórdão

•23/01/2026, 19:53

Manifestação (Outras)

•23/01/2026, 19:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 19:53

Manifestação (Outras)

•23/01/2026, 19:52

Decisão

•23/01/2026, 19:52

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 19:20