Agravo em Recurso Especial 0005328-24.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.387.669,78

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

CONSTRAL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FANHANI ALVES

OAB/MT 17046·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI

OAB/MT 10579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/10/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 17:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

20/08/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP

20/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 14:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

21/07/2025, 15:51

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 15:50

Outras Peças

•21/07/2025, 15:50

Outros Documentos

•21/07/2025, 15:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/07/2025, 15:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 15:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 15:51

Decisão

•21/07/2025, 15:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 15:51

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 20:50