Execução Fiscal 1000605-49.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 760,43

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

D. C. M. LIMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON TOMAZ DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 23151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/06/2025, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2025, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/04/2025, 14:49

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:49

Juntada de Certidão

29/04/2025, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/11/2024, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:01

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:01

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:14

Documentos

Decisão

•03/04/2019, 16:45

Despacho

•20/08/2019, 19:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/06/2025, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2025, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/04/2025, 14:49

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:49

Juntada de Certidão

29/04/2025, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/11/2024, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:01

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:01

Juntada de Alvará

14/06/2024, 14:04

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 24/04/2024

07/05/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:34

Decorrido prazo de D. C. M. LIMA - ME em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:22

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 21:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão

15/03/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2024, 16:03

Decorrido prazo de D. C. M. LIMA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:20

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 18:18

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/10/2023, 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2023, 13:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/10/2023, 09:07

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

05/10/2023, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

03/10/2023, 14:00

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de D. C. M. LIMA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de D. C. M. LIMA - ME em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 01:07

Publicado Citação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS PROCESSO n. 1000605-49.2019.8.11.0011 Valor da causa: R$ 760,43 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 20:04

Nomeado curador

24/01/2023, 20:04

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:13

Processo Desarquivado

16/11/2022, 12:12

Devolvidos os autos

16/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 07:18

Arquivado Provisoriamente

11/11/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 09:59

Bens não localizados

10/11/2022, 16:33

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 21:16

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2022, 22:57

Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:27

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2022, 13:10

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:19

Expedição de Intimação eletrônica.

08/06/2022, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 22:20

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:45

Processo Desarquivado

31/05/2022, 16:44

Expedição de Intimação eletrônica.

31/05/2022, 16:44

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

30/11/2020, 07:08

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2020, 10:16

Conclusos para decisão

21/11/2020, 20:33

Processo Desarquivado

21/11/2020, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 06:41

Arquivado Provisoriamente

11/11/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2020, 13:32

Conclusos para decisão

08/10/2020, 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2020, 15:01

Conclusos para decisão

07/10/2020, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 06:34

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2020, 19:15

Conclusos para decisão

06/10/2020, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 15:56

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2020, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 12:16

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2019, 16:18

Conclusos para decisão

23/09/2019, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 19:38

Conclusos para decisão

15/08/2019, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:05

Publicado Intimação em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 10:28

Juntada de correspondência devolvida

01/07/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 11:01

Juntada de correspondência devolvida

13/06/2019, 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 09:30

Conclusos para decisão

03/04/2019, 09:30

Decisão

•26/09/2019, 16:18

Decisão

•06/10/2020, 19:15

Decisão

•07/10/2020, 15:01

Decisão

•27/10/2020, 13:32

Decisão

•23/11/2020, 10:16

Decisão

•06/06/2022, 22:20

Decisão

•07/09/2022, 22:57

Decisão

•10/11/2022, 16:33

Decisão

•24/01/2023, 20:04

Decisão

•10/10/2023, 13:43

Sentença

•18/04/2024, 21:10

Sentença

•18/04/2024, 21:10