Execução Fiscal 1001729-62.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 120.639,35

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:44

Processo Desarquivado

05/06/2025, 15:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de DEJANIRA DE JESUS ESTEVAO CORREA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de DEJANIRA DE JESUS ESTEVAO CORREA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:26

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:00

Arquivado Provisoriamente

29/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:42

Bens não localizados

25/10/2024, 21:26

Todas as movimentações(331)

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:44

Processo Desarquivado

05/06/2025, 15:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

Documentos

Despacho

•23/03/2017, 11:13

Despacho

•16/07/2017, 11:38

05/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de DEJANIRA DE JESUS ESTEVAO CORREA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de DEJANIRA DE JESUS ESTEVAO CORREA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:26

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:00

Arquivado Provisoriamente

29/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:42

Bens não localizados

25/10/2024, 21:26

Conclusos para decisão

25/10/2024, 07:31

Processo Desarquivado

25/10/2024, 07:31

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:19

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:26

Bens não localizados

12/10/2024, 19:33

Conclusos para decisão

09/10/2024, 06:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:28

Decorrido prazo de VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 19:07

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

09/08/2024, 19:05

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 09:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:30

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de DEJANIRA DE JESUS ESTEVAO CORREA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:51

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 15:18

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

05/07/2024, 08:31

Juntada de certidão

05/07/2024, 08:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/07/2024, 08:31

Juntada de decisão

05/07/2024, 08:31

Juntada de intimação

05/07/2024, 08:31

Juntada de intimação

05/07/2024, 08:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/07/2024, 08:31

Processo Reativado

05/07/2024, 08:31

Devolvidos os autos

05/07/2024, 08:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/06/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de DEJANIRA DE JESUS ESTEVAO CORREA em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de DEJANIRA DE JESUS ESTEVAO CORREA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2024, 17:46

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2024, 17:45

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 07:32

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 20:53

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:36

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:16

Processo correicionado

26/02/2024, 09:16

Processo em correição

21/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de ofício

05/02/2024, 16:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:46

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:21

Expedição de Carta precatória

24/08/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 19:29

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:58

Decorrido prazo de EUGENIO POSSARI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:38

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DESPACHO Processo: 1001729-62.2017.8.11.0003. Autora: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: VIACAO SAO LUIZ LTDA, LEDOVINO POSSARI, EUGENIO POSSARI, JOSE SOUZA PEREIRA. Pessoa(s) a ser(em) citadas(s) EXECUTADOS: 01) EUGENIO POSSARI - CPF: 148.452.028-91, Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido; FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da penhora efetivada nos autos, uma vez que houve restrição judicial de veículo(s) automotor(es) de sua propriedade através do sistema RENAJUD, e querendo, na conformidade do r. despacho abaixo transcrito, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LGD, digitei. Rondonópolis - MT, 28 de junho de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO (PJE); Valor causa: R$ 243.495,64 Espécie/Assunto: [RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA] - EXECUÇÃO FISCAL Parte

29/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 08:28

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2023, 09:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/06/2023, 08:48

Juntada de recibo (sisbajud)

08/06/2023, 21:03

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:14

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:00

Decorrido prazo de JOSE SOUZA PEREIRA em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:56

Publicado Citação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Dados do Processo: 1001729-62.2017.8.11.0003. Autora: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: VIACAO SAO LUIZ LTDA, LEDOVINO POSSARI, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: (PJE); Valor causa: R$ 243.495,64 Espécie/Assunto: [RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA] - EXECUÇÃO FISCAL Parte

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 16:04

Conclusos para decisão

27/12/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 04:58

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 06:54

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:17

Decorrido prazo de DEJANIRA DE JESUS ESTEVAO CORREA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 19:39

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 07:25

Decorrido prazo de DEJANIRA DE JESUS ESTEVAO CORREA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:04

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:27

Desentranhado o documento

03/04/2022, 08:58

Cancelada a movimentação processual

03/04/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 05:44

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:10

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2021, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 20:11

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 17:18

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:15

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2021, 09:48

Conclusos para despacho

23/03/2021, 22:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2021 23:59.

27/02/2021, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2021 23:59.

27/02/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 23:18

Conclusos para despacho

11/02/2021, 21:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 12:24

Decorrido prazo de DEJANIRA DE JESUS ESTEVAO CORREA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 11:07

Decorrido prazo de VIACAO SAO LUIZ LTDA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 11:03

Conclusos para despacho

09/12/2020, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/10/2020 23:59.

17/11/2020, 18:26

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2020, 23:09

Conclusos para despacho

09/11/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 01:43

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 01:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 21:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 18:17

Conclusos para despacho

03/04/2020, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 10:51

Conclusos para despacho

07/11/2019, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 16:12

Juntada de Petição de correspondência devolvida

05/06/2019, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 03:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 16:27

Decorrido prazo de POLLYANA DE PAULA E SILVA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 02:49

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 02:49

Conclusos para despacho

11/03/2019, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 09:18

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 13:03

Conclusos para despacho

01/02/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2018, 00:04

Conclusos para despacho

24/09/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2018 23:59:59.

05/09/2018, 05:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 18:31

Juntada de correspondência devolvida

21/06/2018, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 15:33

Juntada de citação

22/03/2018, 15:29

Decorrido prazo de VIACAO SAO LUIZ LTDA em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 18:13

Conclusos para despacho

23/01/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2017, 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2017, 09:47

Conclusos para despacho

09/11/2017, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 01:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 16:02

Expedição de Intimação eletrônica.

06/09/2017, 15:56

Expedição de #Não preenchido#.

05/09/2017, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2017, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2017, 17:57

Expedição de Mandado.

04/09/2017, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2017, 17:57

Juntada de citação

04/09/2017, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 11:09

Conclusos para despacho

16/08/2017, 17:15

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 28/07/2017 23:59:59.

12/08/2017, 08:35

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 28/07/2017 23:59:59.

12/08/2017, 02:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2017, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2017, 11:38

Conclusos para despacho

10/07/2017, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 13:28

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 29/06/2017 23:59:59.

08/07/2017, 18:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 17:09

Expedição de Intimação eletrônica.

08/06/2017, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2017 23:59:59.

20/05/2017, 00:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2017, 16:22

Juntada de correspondência devolvida

16/05/2017, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 11:13

Conclusos para decisão

21/03/2017, 08:29

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 08:29

Documento de comprovação

•21/07/2017, 15:26

Documento de comprovação

•21/07/2017, 15:26

Despacho

•21/08/2017, 11:09

Despacho

•07/12/2017, 18:50

Despacho

•23/01/2018, 18:13

Despacho

•29/09/2018, 00:04

Despacho

•04/02/2019, 13:24

Despacho

•12/03/2019, 15:37

Despacho

•12/11/2019, 10:53

Despacho

•03/04/2020, 18:17

Decisão

•10/11/2020, 23:09

Despacho

•12/12/2020, 12:24

Despacho

•11/02/2021, 23:18

Todos os documentos(36)

Despacho

•23/03/2017, 11:13

Despacho

•16/07/2017, 11:38

Documento de comprovação

•21/07/2017, 15:26

Documento de comprovação

•21/07/2017, 15:26

Despacho

•21/08/2017, 11:09

Despacho

•07/12/2017, 18:50

Despacho

•23/01/2018, 18:13

Despacho

•29/09/2018, 00:04

Despacho

•04/02/2019, 13:24

Despacho

•12/03/2019, 15:37

Despacho

•12/11/2019, 10:53

Despacho

•03/04/2020, 18:17

Decisão

•10/11/2020, 23:09

Despacho

•12/12/2020, 12:24

Despacho

•11/02/2021, 23:18

Despacho

•28/03/2021, 09:48

Despacho

•01/09/2021, 12:15

Despacho

•28/01/2022, 14:09

Despacho

•11/04/2022, 11:58

Despacho

•03/09/2022, 04:58

Despacho

•30/12/2022, 16:04

Despacho

•30/05/2023, 11:14

Decisão

•14/06/2023, 09:40

Decisão

•28/06/2023, 08:28

Despacho

•19/08/2023, 19:29

Despacho

•22/01/2024, 16:46

Despacho

•16/03/2024, 07:32

Sentença

•11/04/2024, 17:45

Recurso de sentença

•03/05/2024, 17:46

Decisão

•11/06/2024, 18:15

Despacho

•17/07/2024, 15:30

Despacho

•08/08/2024, 10:30

Despacho

•09/08/2024, 09:09

Decisão

•09/08/2024, 19:07

Decisão

•12/10/2024, 19:33

Decisão

•25/10/2024, 21:26