Execução Fiscal 0019683-15.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 41.600,65

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WAGNER ALEX ALBUES

CPF

Reu

W. A. ALBUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2023, 18:16

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:16

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 18:16

Transitado em Julgado em 06/03/2023

30/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de WAGNER ALEX ALBUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:29

Decorrido prazo de W. A. ALBUES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

29/05/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2023, 18:16

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:16

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 18:16

Transitado em Julgado em 06/03/2023

30/04/2023, 15:15

Documentos

Sentença

•09/11/2022, 18:53

Decisão

•11/01/2023, 14:08

Decorrido prazo de WAGNER ALEX ALBUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:29

Decorrido prazo de W. A. ALBUES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:08

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Publicado Sentença em 11/11/2022.

11/11/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/11/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:02

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de expediente

30/11/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 20:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2021, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2021, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/01/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

14/11/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/07/2019, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2019, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2019, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/07/2018, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2018, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2018, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/05/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2018, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/11/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2016, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/09/2015, 01:08