Execução Fiscal 1000306-40.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.646,05

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CHARLLES RIBEIRO DE ASSIS SILVA 02173862103

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:00

Bens não localizados

20/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 20:55

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:33

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:00

Bens não localizados

20/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:28

Documentos

Despacho

•05/01/2023, 13:37

Decisão

•16/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 20:55

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 09:23

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

15/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:58

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 08:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:26

Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 07:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:12

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 19:18

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:43

Conclusos para decisão

13/08/2023, 21:27

Decorrido prazo de CHARLLES RIBEIRO DE ASSIS SILVA 02173862103 em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 15:25

Expedição de Mandado

14/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de CHARLLES RIBEIRO DE ASSIS SILVA 02173862103 em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:21

Decorrido prazo de CHARLLES RIBEIRO DE ASSIS SILVA 02173862103 em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:43

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:25

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: CHARLLES RIBEIRO ASSIS SILVA Citação - DECISÃO PROCESSO N. 1000306-40.2023.8.11.0041 Vistos. 1. CITE-SE a parte executada para pagar o débito no prazo de 05 (cinco) dias (art. 8º, da Lei n. 6.830/80), ou garantir a execução nomeando bens à penhora, observada a ordem prevista no artigo 9º da mesma Lei. 2. Caso não pague a dívida, nem nomeie bens à penhora, deverão ser penhorados tantos

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 15:22

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

07/01/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1000306-40.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CHARLLES RIBEIRO DE ASSIS SILVA 02173862103 Compulsando os autos verifica-se que o caso em tela não se enquadra nas situações excepcionais de plantão, estabelecidas no art. 1º, I a IX da Resolução CNJ n. 71/2009 e na Resolução TJMT-TP n. 10/2013, a justificar apreciação por este Juízo Plantonista. O Plantão Judiciário destina-se exclusi

06/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/01/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 13:37

Conclusos para decisão

05/01/2023, 13:31

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

05/01/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 13:31

Despacho

•04/10/2023, 09:43

Decisão

•11/06/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:43

Decisão

•15/01/2025, 07:19

Despacho

•16/04/2025, 08:02

Decisão

•21/07/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 12:59

Decisão

•11/11/2025, 20:55

Decisão

•11/11/2025, 20:55

Decisão

•10/03/2026, 18:28

Decisão

•20/03/2026, 09:35