Execução de Título Extrajudicial 1019309-49.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 366.053,66

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 13:10

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 06/06/2023

30/05/2023, 15:01

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA INTERESSADO: MARCELO ANDRE PACIO, CRISTIANE FIQUENE CONTI Processo n. 1019309-49.2021.8.11.0041 Trata-se de ação pendente de homologação de acordo. Verificado após um ato e outro, a parte autora aportou aos autos manifestação de acordo firmado entre as partes, na qual requereu a consequente homologação. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Não obstante o direito postestativo da parte autora, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil. Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito. Custas e honorários como acordado. Certificado o trânsito em julgado ante a abdicação do interesse recursal, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:39

Homologada a Transação

11/05/2023, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de CRISTIANE FIQUENE CONTI em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:46

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 13:10

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 06/06/2023

30/05/2023, 15:01

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA INTERESSADO: MARCELO ANDRE PACIO, CRISTIANE FIQUENE CONTI Processo n. 1019309-49.2021.8.11.0041 Trata-se de ação pendente de homologação de acordo. Verificado após um ato e outro, a parte autora aportou aos autos manifestação de acordo firmado entre as partes, na qual requereu a consequente homologação. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Não obstante o direito postestativo da parte autora, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil. Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito. Custas e honorários como acordado. Certificado o trânsito em julgado ante a abdicação do interesse recursal, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:39

Homologada a Transação

11/05/2023, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de CRISTIANE FIQUENE CONTI em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:46

Decorrido prazo de MARCELO ANDRE PACIO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:46

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:26

Juntada de Ofício

13/03/2023, 13:22

Expedição de Mandado

13/03/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte Executada (fiel depositária dos caminhões), via DJE para que informe o endereço exato onde se encontram os caminhões apreendidos a fim de que possa ser expedido o mandado de avaliação, no prazo de 05 dias. Cuiabá, 6 de março de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:09

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO - Inicialmente, determino que se cumpra imediatamente a decisão anterior acerca da avaliação dos veículos, expedindo-se o necessário. - Face ao noticiado em petição id. 103072372, acerca da apreensão de um dos veículos e considerando que a constrição se deu em virtude de inquérito policial, no qual se apura a prática de crime de receptação e considerando que foi instaurado incidente de restituição do bem, pelo executado Marcelo André Pacio, determino que se oficie à 3ª Vara de Jaciara, comunican

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 15:14

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:10

Decorrido prazo de MARCELO ANDRE PACIO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:10

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:08

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 16:12

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 03:08

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

31/10/2022, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

31/10/2022, 23:58

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

29/10/2022, 09:41

Publicado Decisão em 26/10/2022.

29/10/2022, 09:41

Devolvidos os autos

25/10/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:32

Devolvidos os autos

24/10/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/12/2021, 17:47

Conclusos para decisão

13/09/2021, 18:27

Expedição de intimação.

19/08/2021, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2021, 16:03

Decorrido prazo de MARCELO ANDRE PACIO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 05:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 16:34

Juntada de Petição de diligência

21/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de CRISTIANE FIQUENE CONTI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:53

Decorrido prazo de MARCELO ANDRE PACIO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 16:43

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 15:46

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 12:51

Decorrido prazo de MARCELO ANDRE PACIO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 05:03

Decorrido prazo de CRISTIANE FIQUENE CONTI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2021.

30/06/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 05:57

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2021, 16:07

Conclusos para decisão

25/06/2021, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 09:07

Publicado Despacho em 10/06/2021.

11/06/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 08:16

Conclusos para decisão

07/06/2021, 13:24

Juntada de Certidão

07/06/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 18:47

Juntada de Certidão

31/05/2021, 18:45

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2021, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/05/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 14:57

Documentos

Despacho

•08/06/2021, 18:34

Decisão

•25/06/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:36

Decisão

•24/10/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 17:32

Decisão

•14/02/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 17:09

Sentença

•11/05/2023, 13:39