Execução Fiscal 0000141-62.2013.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 6.485,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTENOR DE MELO LEITE

OAB/MT 5123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALFORT - COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

ADEMIR MICHELIN

CPF

Reu

JOSE ROBERTO PEREIRA LEITE

CPF

Reu

IDOVAN ANTONIO GIANELLO GNOATO

CPF

Reu

LUIS CARLOS MELERO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/07/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

08/07/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 14:41

Decorrido prazo de ADEMIR MICHELIN em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de VALFORT - COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ADEMIR MICHELIN em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA LEITE em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MELERO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de IDOVAN ANTONIO GIANELLO GNOATO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:09

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

08/07/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

08/07/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 14:41

Documentos

Sentença

•29/01/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de ADEMIR MICHELIN em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de VALFORT - COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ADEMIR MICHELIN em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA LEITE em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MELERO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de IDOVAN ANTONIO GIANELLO GNOATO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 10:31

Conclusos para decisão

12/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de IDOVAN ANTONIO GIANELLO GNOATO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA LEITE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de ADEMIR MICHELIN em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MELERO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:00

Decorrido prazo de VALFORT - COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000141-62.2013.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Embargada, para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso de Embargos de Declaração interposto. Sorriso/MT, 14/02/2023.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:33

Decorrido prazo de JOAO ANTENOR DE MELO LEITE em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2022, 09:53

Publicado Intimação em 14/02/2022.

15/02/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:56

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2022, 19:32

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 18:30

Recebidos os autos

10/09/2021, 18:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2021, 03:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/12/2020, 02:01

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2020, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/07/2020, 01:06

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

06/07/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:27

Movimento Legado (Decisao->Requisicao de informacoes)

07/12/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/07/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/07/2018, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2018, 01:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/04/2018, 02:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/04/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/08/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

31/07/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2017, 01:58

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/03/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2016, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/02/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/12/2015, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/12/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/12/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2015, 01:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/11/2015, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/08/2015, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2015, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/09/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2014, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/09/2013, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/07/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/07/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2013, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2013, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/07/2013, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/07/2013, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/07/2013, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/07/2013, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/07/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/02/2013, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/01/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/01/2013, 01:29

Sentença

•15/03/2024, 10:31

Sentença

•15/03/2024, 10:31