Cumprimento de sentença 0029834-25.2012.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0029834-25.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 15:30

Recebidos os autos

12/07/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 14/07/2023

12/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de MARCOS SANDRO DA SILVA FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:31

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0029834-25.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: MARCOS SANDRO DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: BANCO BMG S.A. Sentença Vistos etc. I – Ressalto às partes que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. II – Primeiramente, verifico que se trata ação revisional c/c repetição do indébito com pedido de antecipação de tutela movida por Marcos Sandro da Silva Ferreira em face Banco BMG S.A. O feito foi sentenciado com resolução de mérito, ID 62109247, apresentados recursos contra a sentença, o trânsito em julgado definitivo transcorreu em 02/03/2023, conforme certidão de ID 111396928. Compareceu o exequente pugnando o cumprimento de sentença, conforme pedido de ID 112295761. Em decisão proferida junto a ID 112641200, o Juízo determinou a intimação do Banco executado para pagamento do débito, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Compareceu o Banco efetuando o pagamento do montante do débito, comprovante de depósito de ID 114916846. O exequente compareceu em petição de ID 114950931, concordando com os valores bloqueados nos autos, requerendo a expedição de alvará judicial. Diante do comprovante de pagamento, tenho que o executado cumpriu sua obrigação. Em consequência, julgo e declaro extinto o processo, em relação ao débito principal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes por conta do banco executado. Expeça-se alvará judicial em favor do exequente dos valores depositados na Conta Única, com os rendimentos creditados, na conta e agência indicada de ID 114950931. Decorrido o prazo recursal, certifique-se. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. AT/Cuiabá, 06 de junho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

07/06/2023, 00:00

Juntada de Alvará

06/06/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:05

Documentos

Decisão

•17/12/2021, 17:00

Decisão

•28/04/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0029834-25.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: MARCOS SANDRO DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: BANCO BMG S.A. Sentença Vistos etc. I – Ressalto às partes que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. II – Primeiramente, verifico que se trata ação revisional c/c repetição do indébito com pedido de antecipação de tutela movida por Marcos Sandro da Silva Ferreira em face Banco BMG S.A. O feito foi sentenciado com resolução de mérito, ID 62109247, apresentados recursos contra a sentença, o trânsito em julgado definitivo transcorreu em 02/03/2023, conforme certidão de ID 111396928. Compareceu o exequente pugnando o cumprimento de sentença, conforme pedido de ID 112295761. Em decisão proferida junto a ID 112641200, o Juízo determinou a intimação do Banco executado para pagamento do débito, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Compareceu o Banco efetuando o pagamento do montante do débito, comprovante de depósito de ID 114916846. O exequente compareceu em petição de ID 114950931, concordando com os valores bloqueados nos autos, requerendo a expedição de alvará judicial. Diante do comprovante de pagamento, tenho que o executado cumpriu sua obrigação. Em consequência, julgo e declaro extinto o processo, em relação ao débito principal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes por conta do banco executado. Expeça-se alvará judicial em favor do exequente dos valores depositados na Conta Única, com os rendimentos creditados, na conta e agência indicada de ID 114950931. Decorrido o prazo recursal, certifique-se. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. AT/Cuiabá, 06 de junho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

07/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS SANDRO DA SILVA FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 30/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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