Execução Fiscal 0021444-57.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.266,27

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EUCLIDES GALDINO DOS SANTOS

CPF

Reu

EUCLIDES GALDINO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2024, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 16:25

Recebidos os autos

21/08/2024, 16:25

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de EUCLIDES GALDINO DOS SANTOS - ME em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de EUCLIDES GALDINO DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 19:02

Publicado Intimação em 14/06/2024.

15/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

15/06/2024, 01:46

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 17:07

Todas as movimentações(182)

Juntada de Certidão

05/12/2024, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 16:25

Recebidos os autos

21/08/2024, 16:25

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 15:21

Documentos

Decisão

•26/04/2022, 15:58

Decisão

•11/01/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de EUCLIDES GALDINO DOS SANTOS - ME em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de EUCLIDES GALDINO DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 19:02

Publicado Intimação em 14/06/2024.

15/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

15/06/2024, 01:46

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:07

Extinto o processo por desistência

16/04/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:11

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:11

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:26

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 13:25

Desentranhado o documento

27/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de EUCLIDES GALDINO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:30

Decorrido prazo de EUCLIDES GALDINO DOS SANTOS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:09

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 07:58

Decorrido prazo de EUCLIDES GALDINO DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 14:18

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 03:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:18

Conclusos para decisão

26/04/2022, 11:14

Desentranhado o documento

25/04/2022, 19:20

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 19:20

Conclusos para decisão

25/04/2022, 16:02

Recebidos os autos

25/04/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 22:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2021, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2021, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 01:33

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 01:21

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2019, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/07/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/07/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/04/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/04/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2017, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/07/2017, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/07/2017, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/06/2017, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 00:21

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 00:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/06/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/06/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2016, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/06/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/06/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2012, 01:29

Decisão

•14/03/2024, 15:17

Decisão

•14/03/2024, 15:17

Sentença

•16/04/2024, 13:40