Execução Fiscal 0004867-96.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.113,24

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/06/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:40

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 20:12

Processo Desarquivado

24/02/2025, 20:11

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/06/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:40

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 20:12

Processo Desarquivado

24/02/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:19

Arquivado Provisoriamente

23/02/2024, 13:16

Processo Desarquivado

23/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:22

Arquivado Provisoriamente

18/01/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 19:49

Bens não localizados

19/12/2023, 16:59

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:25

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:25

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOSILANIA MARTINS SANTOS FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de JOSILANIA M . S. FERREIRA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 16:04

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0004867-96.2013.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSILANIA M. S. FERREIRA - ME, JOSILANIA MARTINS SANTOS FERREIRA Visto, Defiro, parcialmente, o pedido constante no id. 110063956. Tendo em vista a ordem preferencial da penhora, DETERMINO o bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em conta corrente e/ou ativos financeiros da parte executada, até o limite do débito em execução (LEF, artigo 11, inciso I; CPC, artigos 835, inciso I e 854). Consigno, desde já, que a pesquisa de numerários se deu através do SISBAJUD. Em análise dos autos e pesquisa anexa à presente decisão, observo que restou infrutífera a diligência de bloqueio de ativos financeiros, razão pela qual realizei também buscas utilizando a ferramenta SNIPER, cujo extrato também anexo a presente decisão. INDEFIRO o pedido de apreensão do Passaporte e da Carteira de Habilitação da parte executada, uma vez não demonstrada a absoluta necessidade e utilidade das medidas pretendidas pela parte exequente. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:34

Decorrido prazo de JOSILANIA MARTINS SANTOS FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:30

Decorrido prazo de JOSILANIA M . S. FERREIRA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:30

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:09

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:08

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:40

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:29

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2017, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2016, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2015, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/09/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2014, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2014, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/12/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/12/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2013, 01:32

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:09

Decisão

•07/06/2023, 18:34

Decisão

•19/12/2023, 16:59

Sentença

•17/06/2025, 15:36

Sentença

•17/06/2025, 15:36