Ação Penal - Procedimento Sumário 0006325-33.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ZENILDA MATILDE FACHETE FAVORIN

Terceiro

EDITE HAHMAN LAUCK

Terceiro

JOAO PAULO LAUCK

Terceiro

PM MAKIS PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS LUIS THEISEN

OAB/MT 27184·CPF·Representa: Réu

JOSE RAVANELLO

OAB/MT 3291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ZENILDA MATILDE FACHETE FAVORIN

Terceiro

EDITE HAHMAN LAUCK

Terceiro

JOAO PAULO LAUCK

Terceiro

PM MAKIS PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

PM CARLOS DA SILVA MARTINS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

FRANCISCO CARLOS SOUZA

CPF

Reu

ZENILDA MATILDE FACHETE FAVORIN

OUTROS_PARTICIPANTES

EDITE HAHMAN LAUCK

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PAULO LAUCK

OUTROS_PARTICIPANTES

PM MAKIS PEREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PM CARLOS DA SILVA MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/11/2024, 14:54

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:54

Realizado cálculo de custas

12/11/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/11/2024, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2024, 13:20

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/11/2024, 13:23

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2024, 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:42

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 15:29

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/11/2024, 14:54

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:54

Realizado cálculo de custas

12/11/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/11/2024, 13:20

Documentos

Decisão

•06/10/2020, 18:54

Decisão

•29/01/2021, 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2024, 13:20

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/11/2024, 13:23

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2024, 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:42

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 15:29

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

28/06/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:19

Juntada de Ofício

22/06/2023, 14:04

Juntada de Ofício

22/06/2023, 14:01

Juntada de Ofício

22/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 18/01/2023

22/06/2023, 13:36

Recebidos os autos

20/06/2023, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 18:34

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:50

Decorrido prazo de JOSE RAVANELLO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SOUZA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 11:04

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0006325-33.2019.8.11.0037.. Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em face de FRANCISCO CARLOS DE SOUZA, dando-o como incurso nas penas dos arts. 147 do Código Penal e 306, caput, da Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro. Aduz que, no dia 03 de abril de 2019, por volta das 19:45 horas, na Rua Maringá, numero 959, Bairro Jardim Riva, nesta cidade de Primavera do Leste/MT, t

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:10

Expedição de Mandado

11/01/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:26

Recebidos os autos

14/12/2022, 16:53

Julgado procedente o pedido

14/12/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 12:55

Recebidos os autos

22/03/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:35

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:55

Decorrido prazo de JOÃO PAULO LAUCK em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SOUZA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 20:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de JOSE RAVANELLO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de diligência

08/02/2022, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 19:37

Juntada de Petição de diligência

04/02/2022, 19:37

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:19

Juntada de Petição de ofício

01/02/2022, 15:13

Recebidos os autos

20/08/2021, 16:32

Audiência Instrução designada para 21/03/2022 16:30 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

20/08/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 15:02

Conclusos para decisão

20/04/2021, 12:11

Recebidos os autos

29/01/2021, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2021, 16:10

Conclusos para decisão

26/01/2021, 18:13

Juntada de Petição de resposta

22/01/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2020, 17:52

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 18:27

Recebidos os autos

06/10/2020, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2020, 18:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:31

Conclusos para despacho

24/07/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/07/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 08:56

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2020, 08:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:00

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

31/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2019, 00:00

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

17/12/2019, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

17/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/10/2019, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/10/2019, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 00:00

Despacho

•19/08/2021, 16:53

Despacho

•22/03/2022, 15:35

Sentença

•14/12/2022, 16:53

Diligência

•16/01/2023, 11:04

Decisão

•20/06/2023, 18:34