Cumprimento de sentença 1001294-62.2022.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/11/2025, 15:35

Recebidos os autos

26/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2025, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/11/2025, 15:32

Juntada de Certidão

30/09/2025, 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/09/2025, 18:24

Recebidos os autos

30/09/2025, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/09/2025, 18:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2025, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2025, 09:00

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/11/2025, 15:35

Recebidos os autos

26/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2025, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/11/2025, 15:32

Juntada de Certidão

30/09/2025, 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/09/2025, 18:24

Recebidos os autos

30/09/2025, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/09/2025, 18:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2025, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2025, 09:00

Recebidos os autos

05/03/2025, 09:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de CLAUDIO VALENTIM MAURICIO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSE SANTOS DA SILVA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 19:38

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:42

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/12/2024, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 12:15

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:38

Expedição de Mandado

22/11/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:35

Juntada de Alvará

22/11/2024, 17:24

Juntada de Alvará

11/11/2024, 17:01

Processo Desarquivado

06/11/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:14

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:22

Conclusos para decisão

20/06/2024, 18:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/06/2024, 16:55

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 12:37

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão

19/03/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:32

Publicado Intimação em 22/02/2024.

25/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

25/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:55

Juntada de Ofício

23/01/2024, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2024, 14:38

Conclusos para decisão

18/01/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:04

Juntada de Ofício

19/10/2023, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 07:59

Nomeado perito

10/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:15

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1001294-62.2022.8.11.0052.. AUTOR: JOSE SANTOS DA SILVA REPRESENTANTE: CLAUDIO VALENTIM MAURICIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO VISTOS. Cuida-se de ação previdenciária objetivando concessão de benefício assistencial de amparo à pessoa deficiente, movida por JOSÉ SANTOS DA SILVA, incapaz, representado por seu curador CLAUDIO VALENTIM MAURICIO, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, devidamen

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:58

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1001294-62.2022.8.11.0052.. AUTOR: JOSE SANTOS DA SILVA REPRESENTANTE: CLAUDIO VALENTIM MAURICIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO VISTOS. Cuida-se de ação previdenciária objetivando concessão de benefício assistencial de amparo à pessoa deficiente, movida por JOSÉ SANTOS DA SILVA, incapaz, representado por seu curador CLAUDIO VALENTIM MAURICIO, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, devidamen

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2023, 15:02

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:10

Juntada de Certidão

21/11/2022, 17:09

Juntada de Certidão

21/11/2022, 17:09

Juntada de Certidão

21/11/2022, 17:09

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/11/2022, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 16:47

Documentos

Documento de comprovação

•21/11/2022, 16:47

Decisão

•14/02/2023, 15:02

Decisão

•10/08/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:04

Decisão

•22/01/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:11

Sentença

•23/04/2024, 13:55

Execução de cumprimento de sentença

•20/06/2024, 16:55

Cumprimento de sentença

•20/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:22

Despacho

•24/06/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:14

Sentença

•13/12/2024, 19:38