Cumprimento de sentença 0025099-57.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA

OAB/MT 20004·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALBERTASSE SALES

OAB/MT 17591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

GEONY MEZAK FERRARI BARBOSA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:57

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:14

Processo Desarquivado

16/05/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:42

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:57

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:46

Sentença

•31/01/2024, 17:08

02/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:14

Processo Desarquivado

16/05/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:15

Expedição de Ofício de RPV

28/02/2025, 15:15

Recebidos os autos

28/02/2025, 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

28/02/2025, 13:05

Juntada de Certidão

28/02/2025, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/02/2025, 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:32

Devolvidos os autos

18/11/2024, 16:52

Devolvidos os autos

05/11/2024, 10:08

Processo Reativado

05/11/2024, 10:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/08/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/02/2024, 08:55

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 08:34

Julgado improcedente o pedido

31/01/2024, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:28

Conclusos para decisão

24/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 11:19

Juntada de Alvará

19/09/2023, 13:24

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de laudo pericial

05/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de GEONY MEZAK FERRARI BARBOSA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:01

Decorrido prazo de MIRIAN CARVALHO DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:04

Decorrido prazo de AZENATE FERNANDES DE CARVALHO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:04

Decorrido prazo de RODRIGO ALBERTASSE SALES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 15:55

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA AV. PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, JARDIM MIRANTE, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o agendamento da perícia médica, procedo à intimação das partes quanto à perícia designada para o dia 29 de abril de 2023 às 9h35min, nas dependências do Fórum de Tangará da Serra, sendo disponibilizado álcool em gel 70%, água e

15/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado

14/02/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de laudo pericial

07/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de laudo pericial

07/02/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:59

Recebidos os autos

05/08/2022, 16:46

Processo Desarquivado

04/08/2022, 11:14

Arquivado Provisoriamente

11/06/2021, 11:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/06/2021.

10/06/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de expediente

05/06/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 10:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 00:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2021, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/01/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2021, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2021, 01:58

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/01/2021, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/01/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/01/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/01/2021, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/12/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/11/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2019, 01:44

Recurso de sentença

•15/02/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 17:55

Decisão

•08/10/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 18:10