Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003683-95.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 11.301,85

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Autor

BRUNO BORGES SALAMONI

OAB/MT 29319·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 03:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 01:22

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:48

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 19:05

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/03/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 19:05

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

20/03/2026, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

17/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:21

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 03:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 01:22

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Documentos

Despacho

•11/07/2018, 13:46

Despacho

•23/01/2019, 13:22

24/03/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:48

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 19:05

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/03/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 19:05

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

20/03/2026, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

17/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 03:41

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/01/2026, 15:24

Processo Desarquivado

23/01/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:17

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 11:01

Expedição de Ofício de Precatório

08/01/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 03:05

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 12:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/09/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 18:28

Decorrido prazo de E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 19:32

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:06

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 23:35

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:14

Recebidos os autos

25/02/2025, 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

25/02/2025, 09:47

Juntada de Certidão

25/02/2025, 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/02/2025, 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:09

Recebidos os autos

21/02/2025, 07:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

21/02/2025, 07:45

Juntada de Certidão

21/02/2025, 07:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/01/2025, 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 14:53

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 10:02

Determinada diligência

02/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/08/2024, 07:57

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 14:28

Julgada procedente a impugnação à execução de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30 (EXEQUENTE)

07/08/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:28

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 09:52

Decorrido prazo de E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/07/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/04/2024, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.

29/03/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:21

Processo Reativado

21/03/2024, 19:35

Juntada de certidão

21/03/2024, 19:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/03/2024, 19:35

Juntada de decisão

21/03/2024, 19:35

Juntada de intimação

21/03/2024, 19:35

Juntada de intimação

21/03/2024, 19:35

Juntada de agravo interno

21/03/2024, 19:35

Juntada de intimação

21/03/2024, 19:35

Juntada de contrarrazões

21/03/2024, 19:35

Juntada de intimação de pauta

21/03/2024, 19:35

Juntada de intimação de pauta

21/03/2024, 19:35

Juntada de certidão

21/03/2024, 19:35

Juntada de acórdão

21/03/2024, 19:35

Juntada de acórdão

21/03/2024, 19:35

Juntada de acórdão

21/03/2024, 19:35

Devolvidos os autos

21/03/2024, 19:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/03/2024, 19:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 1003683-95.2018.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar o(a) APELADO(A), para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do artigo 1010, e seus parágrafos do NCPC. Sorriso/MT, 14/02/2023.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 13:51

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CRUZ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/02/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 08:38

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/02/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/05/2021, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 16:50

Bens não localizados

09/02/2021, 11:29

Conclusos para despacho

12/11/2020, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:43

Bens não localizados

22/07/2020, 11:43

Conclusos para despacho

21/07/2020, 21:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 19:50

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:31

Publicado Intimação em 28/08/2019.

29/08/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 03:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 08:28

Decorrido prazo de E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:52

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

30/01/2019, 18:10

Juntada de Petição de certidão

30/01/2019, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2019, 13:18

Expedição de Mandado.

25/01/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 19:05

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 13:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/01/2019, 17:17

Conclusos para despacho

09/01/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 18:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 10:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/08/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 13:46

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 12:39

Conclusos para decisão

06/07/2018, 12:39

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 16:20

Decisão

•25/06/2020, 14:29

Decisão

•22/07/2020, 11:43

Decisão

•09/02/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 14:06

Documento de comprovação

•31/05/2021, 15:36

Documento de comprovação

•31/05/2021, 15:36

Documento de comprovação

•31/05/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 07:53

Sentença

•17/02/2022, 18:00

Recurso de sentença

•24/02/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:41

Decisão

•27/08/2023, 14:04

Todos os documentos(36)

Despacho

•11/07/2018, 13:46

Despacho

•23/01/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 16:20

Decisão

•25/06/2020, 14:29

Decisão

•22/07/2020, 11:43

Decisão

•09/02/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 14:06

Documento de comprovação

•31/05/2021, 15:36

Documento de comprovação

•31/05/2021, 15:36

Documento de comprovação

•31/05/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 07:53

Sentença

•17/02/2022, 18:00

Recurso de sentença

•24/02/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:41

Decisão

•27/08/2023, 14:04

Acórdão

•28/01/2024, 11:20

Acórdão

•29/01/2024, 08:34

Acórdão

•29/01/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:21

Cumprimento de sentença

•17/04/2024, 16:21

Decisão

•10/06/2024, 09:26

Decisão

•10/06/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:52

Sentença

•07/08/2024, 14:28

Sentença

•07/08/2024, 14:28

Execução de cumprimento de sentença

•19/08/2024, 07:57

Decisão

•02/09/2024, 10:02

Decisão

•02/09/2024, 10:02

Decisão

•24/06/2025, 23:35

Decisão

•24/06/2025, 23:35

Despacho

•04/07/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:31

Decisão

•20/03/2026, 19:05

Decisão

•20/03/2026, 19:05