Execução Fiscal 0007526-10.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2015

Valor da Causa

R$ 5.337,59

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ELIZEU TELES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARLON DE ALMEIDA TOSTES

CPF

Reu

MASTERPET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:52

Processo Desarquivado

23/03/2026, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

06/03/2026, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 16:18

Juntada de comunicação entre instâncias

23/02/2026, 14:37

Conclusos para decisão

06/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:14

Arquivado Provisoriamente

06/12/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 18:22

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:52

Processo Desarquivado

23/03/2026, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:10

Despacho

•16/08/2023, 16:02

20/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

06/03/2026, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 16:18

Juntada de comunicação entre instâncias

23/02/2026, 14:37

Conclusos para decisão

06/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:14

Arquivado Provisoriamente

06/12/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

06/12/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 19:04

Juntada de comunicação entre instâncias

06/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 16:07

Conclusos para decisão

20/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/07/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 17:36

Conclusos para decisão

10/05/2024, 18:53

Decorrido prazo de ELIZEU TELES DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Publicado Citação em 07/03/2024.

09/03/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 16:18

Publicado Citação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

01/08/2023, 19:11

Decorrido prazo de MARLON DE ALMEIDA TOSTES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:31

Decorrido prazo de ELIZEU FELIX DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:31

Decorrido prazo de MASTERPET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 19:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:10

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/09/2022, 05:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 15:22

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2020, 02:01

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2017, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2017, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2017, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/10/2015, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/04/2015, 01:47

Decisão

•01/07/2024, 17:36

Decisão

•20/01/2025, 16:07

Decisão

•21/01/2025, 09:24

Despacho

•28/05/2025, 15:16

Despacho

•28/05/2025, 15:16

Decisão

•01/10/2025, 17:49

Decisão

•01/10/2025, 17:49

Despacho

•06/12/2025, 18:22

Despacho

•06/12/2025, 18:22

Decisão

•06/03/2026, 16:18

Decisão

•06/03/2026, 16:18

Decisão

•20/03/2026, 16:31